Ministério Público MT

Promotora e equipe do Caliandra recebem honrarias da ALMT

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A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e integrantes de sua equipe técnica foram homenageadas na noite de segunda-feira (01/12) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante sessão especial proposta pelo deputado Eduardo Botelho (União Brasil). A cerimônia concedeu Títulos de Cidadão Mato-grossense, Comendas, Moções de Aplauso e Moções de Louvor a dezenas de personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Estado em diversas áreas.Claire Vogel Dutra recebeu o Título de Cidadã Mato-grossense, assim como três servidoras do Espaço Caliandra. Outras três profissionais do Núcleo das Promotorias e do gabinete da promotora foram reconhecidas com Moções de Aplauso pelos serviços prestados no enfrentamento da violência doméstica e familiar.Natural de Porto União (SC), Claire atua há 20 anos como promotora de Justiça em Mato Grosso, onde casou-se e nasceram seus três filhos. Ela destacou que a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho dedicado ao estado que a acolheu. “É muito importante receber essa honraria. Ter o reconhecimento da Assembleia Legislativa pelo trabalho em prol das mulheres mato-grossenses é extremamente gratificante”, afirmou.A promotora ressaltou ainda o papel de Mato Grosso em sua trajetória profissional, especialmente na atuação voltada ao combate à violência doméstica e de gênero. “O Espaço Caliandra, com sua equipe multiprofissional, e o Observatório Caliandra, nosso portal de dados sobre feminicídios, representam esse compromisso. Tenho ao meu lado uma equipe maravilhosa, que também está sendo reconhecida nesta cerimônia pelo esforço e dedicação”, disse.Também receberam título de cidadã mato-grossense, a psicóloga do Espaço Caliandra, Vastir Maciel, natural de Taipu (RN), assistente social Itana Lua Silva Santana, natural de Salvador (BA), a escrivã de polícia cedida ao MPMT, Luciene Oliveira, natural de Goiás (GO).Já com Moção de Aplauso foram agraciadas a oficial de gabinete, Rosimar Caetano Marino Moretti, natural de Diamantino/MT, a assistente ministerial Maisa Magda Fernandes, natural de Sorriso/MT e a assistente jurídica, Ana Paula Sampaio Gomes, natural de Cuiabá/MT.Representando a equipe técnica, a psicóloga Vastir Maciel afirmou que sempre desejou tornar-se mato-grossense por meio da honraria da Assembleia. Ela destacou que o trabalho de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica tem grande importância pessoal e profissional. “Poder ajudar essas mulheres e ainda ser reconhecida por isso é muito gratificante”, declarou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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