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Investigação revela suposta organização criada para saquear municípios

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Diligências preliminares para apurar suposta adulteração de notas, utilização de “cartão coringa” como mecanismo para desvio de combustível e prática de sobrepreço, no município de Barão de Melgaço, indicam a existência de uma organização criminosa constituída para saquear os cofres públicos em várias prefeituras e câmaras de vereadores de Mato Grosso.

De acordo com o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), grupo operacional permanente formado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil, as investigações realizadas até o momento demonstram que proprietários de quatro empresas, todas com a participação de um mesmo núcleo familiar, já firmaram contratos com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais.

Conforme o Naco, a identificação do esquema ocorreu após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com a empresa Centro América Frotas no período de 2020 até os dias atuais. Foi verificado, durante a investigação, que outras empresas que haviam participado dos certames tinham como sócios pessoas do mesmo núcleo familiar do proprietário da empresa Centro América Frotas. Além disso, algumas delas sequer possuem atividade empresarial em funcionamento.

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A investigação revelou ainda que o sócio oculto das empresas investigadas,  Edézio Correa, já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na Operação Sodoma, que apurou esquema de pagamento de propina da gestão do ex-governador Silval Barbosa.

A análise dos contratos, segundo o Naco, também demonstrou diferenças exorbitantes de valores em contratações semelhantes. Em um dos casos, houve um aumento de mais de nove milhões em contratações realizadas nos anos de 2021 e 2022.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotora do MPMT defende tese sobre feminicídio

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A promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues apresenta, nesta sexta-feira (12), sua tese de doutorado intitulada “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”. A defesa pública será realizada às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, reunindo membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), comunidade acadêmica e convidados.Vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea (ECCO) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o trabalho é fruto de mais de duas décadas de atuação profissional e pesquisa da promotora na área de enfrentamento à violência contra a mulher. A investigação analisa a persistência dos altos índices de feminicídio no Brasil e propõe uma reflexão crítica sobre as limitações da atuação estatal diante desse fenômeno.A pesquisa parte do pressuposto de que o feminicídio não pode ser compreendido apenas como crime comum, mas como expressão de uma dinâmica de poder que se estabelece sobre o corpo feminino. Nesse contexto, a autora sustenta que, diante de falhas estruturais do Estado, o agressor passa a exercer uma espécie de “soberania doméstica”, criando ambientes em que a violência se perpetua sem a devida intervenção preventiva.Para fundamentar a análise, a tese dialoga com importantes referências teóricas, como os conceitos de “necropolítica”, de Achille Mbembe; “pedagogias da crueldade”, de Rita Segato; e “vida nua”, de Giorgio Agamben. A partir desses aportes, o estudo propõe a existência de um “estado de exceção de gênero” no ambiente doméstico, onde mulheres em situação de vulnerabilidade acabam desprovidas de proteção eficaz.O trabalho adota metodologia baseada em triangulação epistêmica e análise de dados estatísticos, com foco no estado de Mato Grosso no período de 2024 a 2026. A pesquisa também aborda a interseccionalidade, considerando fatores como raça e identidade de gênero, com destaque para a realidade de mulheres negras e casos de transfeminicídio.Ao revisitar casos emblemáticos de violência contra a mulher no Brasil, o estudo evidencia que a persistência do feminicídio está associada não apenas a falhas pontuais, mas a uma estrutura que permite a reprodução da violência. Nesse sentido, a autora conclui que o enfrentamento efetivo exige o fortalecimento de políticas públicas e a construção de uma justiça com perspectiva de gênero, voltada à prevenção e à proteção das vítimas.Durante a apresentação, foi destacada a relevância do tema para o Ministério Público e para a sociedade, especialmente diante dos desafios ainda existentes na implementação de mecanismos de proteção, mesmo com o arcabouço legal proporcionado pela Lei Maria da Penha (2006) e pela Lei do Feminicídio (2015).A trajetória da promotora Lindinalva Correia Rodrigues, marcada pela atuação pioneira na aplicação da Lei Maria da Penha, contribuiu para a construção de uma pesquisa que alia rigor acadêmico e vivência prática.“A investigação emerge de um lugar de fala situado: o de uma pesquisadora que testemunhou o impacto devastador da violência letal contra a mulher e a dificuldade de o sistema de justiça romper com a gestão da morte, sem a concretização de políticas públicas de acolhimento, informação, prevenção e reeducação”, destaca a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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