Ministério Público MT

Projeto identifica nascentes em Lambari D´Oeste e Rio Branco

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Sete nascentes, todas degradadas por ações antrópicas, foram confirmadas e caracterizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do projeto Água para o Futuro, nos municípios de Lambari D´Oeste e Rio Branco, região oeste do estado. O trabalho, realizado esta semana, faz parte do processo de interiorização do Água para o Futuro.

De acordo com o biólogo e coordenador técnico do projeto Abílio Moraes, os trabalhos demonstraram a necessidade de se buscar a recuperação dessas e de muitas outras nascentes na região. “Esta ação inicial revelou que no município de Lambari d’Oeste o principal fator de degradação das nascentes é o avanço das plantações de cana sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) das nascentes. Já em Rio Branco, a remoção da vegetação e o pisoteio de gado são os principais fatores de degradação”, explicou.

O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, coordenador-geral do projeto de interiorização do Água para o Futuro, acompanhou parte das vistorias em campo e destacou que a iniciativa busca levar a expertise adquirida na capital para os municípios do interior de Mato Grosso. “Diante da reconhecida carência técnica e orçamentária, os municípios do interior do estado necessitam de um apoio para iniciar ações de recuperação de nascentes para garantir, em especial, água para o abastecimento da população. Ainda, as nascentes avaliadas são justamente as formadoras dos mananciais de onde é captada a água que abastece a população local”, destacou.

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A atuação do projeto na região oeste do estado foi solicitada pelo promotor de Justiça Leandro Túrmina, titular da Promotoria de Justiça  de Rio Branco. O promotor participou das vistorias e adiantou que o próximo passo será a busca consensual da recuperação das nascentes degradadas e a ampliação dos esforços para proteção da água nos municípios.

Também participaram da ação os biólogos Adelson Santos e Tainá Dorado, ambos do projeto Água para o Futuro, além de representantes das secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Lambari d’Oeste e Rio Branco.

Palestras – Além das vistorias de campo, foram realizadas duas palestras para estudantes da Escola Estadual Padre José de Anchieta. Até o momento, 17 municípios do interior já aderiram ao projeto. São eles: Sapezal, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Taquari, Itiquira, Tangará da Serra, Chapada dos Guimarães, Figueirópolis d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Alto Garças, Primavera do Leste, Colider, Nossa Senhora do Livramento, Lambari d’Oeste e Rio Branco.

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O projeto Água para o Futuro é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, executado em conjunto com o Instituto Centro de Vida e a Universidade Federal de Mato Grosso. O projeto busca, prioritariamente, garantir a segurança hídrica de Cuiabá e o abastecimento de água potável por meio da identificação, preservação e recuperação das nascentes.

O trabalho é realizado por equipes técnicas formadas por geólogos, hidrogeólogos, engenheiros florestais, engenheiros sanitaristas, biólogos, especialistas em sensoriamento remoto, entre outros profissionais. Eles realizam trabalhos de campo, análises, pesquisas e atividades científicas diversas (identificação, caracterização, monitoramento etc.) vinculadas ao projeto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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