Ministério Público MT

Programa de proteção a pessoas ameaçadas é tema de encontro nesta sexta

Publicado em

5 de setembro de 2024

por

Da Redação

Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), do Tribunal de Justiça (TJMT), da Defensoria Pública, além de servidores públicos do Estado, policiais, delegados de polícia e integrantes da equipe dos programas de proteção participam nesta sexta-feira (6) de um encontro que vai discutir o tema “Programa de Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas de Mato Grosso e Portas de Entrada: o Caminho da Proteção”.

O evento está marcado para o horário das 9h às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabál. O encontro abordará recortes com o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas de Mato Grosso (Provita/MT), bem como palestras com especialistas no assunto.

A finalidade é capacitar autoridades, agentes públicos, representantes das organizações da sociedade civil e das secretarias de Estado que se relacionam diretamente com o Programa, com vistas a apresentar e instruir quanto aos procedimentos atribuídos às portas do Provita-MT.

A palestra de abertura está prevista para as 10h, e será proferida pelo coordenador-geral do Provita do Ceará, Carlos Mourão. O convidado abordará o tema: “Apresentação do programa de Proteção e o seu funcionamento: o binômio da contribuição jurídica e garantia dos direitos fundamentais”.

Na sequência, a coordenadora-geral do Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçadas de Morte da Secretaria Nacional do Direitos das Crianças e Adolescentes, Denise Andreia de Oliveira Avelino. O tema da palestra será: “Relevância da intersetorialidade e especificidades dos programas de proteção: o exemplo da Resolução CNJ número 498, de 4 de maio de 2023.

Às 14h, o procurador do Estado de Pernambuco e secretário-executivo dos Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Jayme Jemim Asfora Filho, abordará o tema: “A política de proteção a pessoas como um mecanismo de aprimoramento do Estado Democrático de Direito”.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência de Fortaleza, Joseana França Pinto, ministrará a palestra: “Disseminação de boas práticas: a experiência do NUAVV no Estado do Ceará”.

O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores do MPMT, e o Subprocurador-Geral de Justiça Militar do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, falarão sobre o tema: “A atuação do Ministério Público no Programa de Proteção”.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT – em parceria com o CAO Vítimas/MPMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual

Published

25 minutos ago

16 de abril de 2026

Da Redação

A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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