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Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

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A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Feira Cultura, Sabor e Arte reúne gastronomia, artesanato e música nesta sexta-feira em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza a 15ª edição da feira Cultura, Sabor e Arte, nesta sexta-feira (2), das 9h às 16h, na Praça Alencastro, no Centro da Capital. O evento reúne artesanato, gastronomia regional, doces, queijos e produtos caseiros, além de música ao vivo e praça de alimentação, valorizando os empreendedores locais e as manifestações culturais cuiabanas.

Com um ano e meio de realização, a feira se consolidou como um espaço de incentivo à cultura, ao turismo e à geração de oportunidades para pequenos empreendedores. A iniciativa também busca oferecer um ambiente de convivência e entretenimento aos servidores municipais durante o intervalo do almoço.

Segundo Erika Gama, assessora de eventos da Secretaria Municipal de Cultura, a proposta é reunir diferentes expressões da cultura local em um só espaço, aproximando produtores e consumidores.

“Trazemos os artesãos, o pessoal da comida, dos doces, dos queijos. É uma mistura de tudo o que envolve a cultura, com música para animar o evento e uma praça de alimentação para quem quiser almoçar”, explica.

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A programação gastronômica começa a ganhar movimento com a chegada dos expositores e a organização dos espaços para o almoço. A música ao vivo complementa o ambiente, tornando a feira uma opção para quem trabalha ou circula pela região central.

Oportunidade para quem empreende

Além de proporcionar ao público acesso a produtos artesanais e alimentos preparados por produtores locais, a feira representa uma oportunidade de divulgação e comercialização para quem trabalha com a culinária regional.

É o caso de Marlene Auxiliadora Brandão, que comercializa paçoca de pilão, francisquito cuiabano, empadinhas, roscas e pão caseiro. Participando pela primeira vez da feira Cultura, Sabor e Arte, ela destaca a importância de ter um espaço para apresentar seus produtos.

“Para mim é muito importante, não tem nada melhor do que estar aqui. É uma oportunidade que estou recebendo e dou o melhor de mim a cada dia”, afirma Marlene, que também participa de outras feiras.

A presença de produtos tradicionais da culinária cuiabana contribui para preservar os sabores e costumes regionais, ao mesmo tempo em que amplia a visibilidade dos trabalhadores que mantêm essas tradições.

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Feira acontece mensalmente

A Cultura, Sabor e Arte integra o calendário de atividades da Secretaria Municipal de Cultura e é realizada mensalmente. A proposta é oferecer aos servidores da Prefeitura e à população um espaço de lazer, cultura e gastronomia, além de incentivar o comércio local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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