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Produtor rural é condenado por matar garimpeiro

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O produtor rural Dércio João Flach foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado do garimpeiro Eliseu Alves Pereira. O julgamento pelo Tribunal do Júri de Paranatinga (373 km de Cuiabá) ocorreu na quartafeira (4). No fim da sessão, o réu saiu do plenário preso, após o juiz determinar a execução imediata da pena e expedir o mandado de prisão.O Conselho de Sentença acatou integralmente a tese apresentada pela promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, reconhecendo que o crime foi cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o homicídio ocorreu em julho de 2013, no distrito Salto da Alegria, em Paranatinga. Movido por ciúmes, Dércio João Flach desferiu diversos golpes de faca contra Eliseu Alves Pereira. O réu acreditava que Eliseu mantinha um relacionamento com a esposa dele por isso decidiu matálo. Testemunhas relataram que Eliseu estava tranquilo quando foi surpreendido pelo ataque repentino, o que teria impedido qualquer possibilidade de defesa. Antes do crime, o réu e a vítima assistiam juntos a um jogo da seleção brasileira. Dércio João Flach confessou o crime.“A condenação tem grande relevância social. Não é apenas sobre a pena aplicada, mas sobre o fato de que a Justiça alcança todos, independentemente da condição econômica. O réu é um produtor rural e isso reforça que o Tribunal do Júri não faz distinção. Quem comete um homicídio duplamente qualificado deve responder por ele. Além disso, o cumprimento imediato da pena mostra que o sistema funciona. Ele entrou no plenário em liberdade e saiu preso”, argumentou a promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal

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A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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