Ministério Público MT
Processo de Arcanjo é remetido ao TJ para julgamento de recurso
Publicado em
19 de dezembro de 2025por
Da Redação
A 1ª Vara Criminal de Cuiabá manteve a decisão que declarou extinta a punibilidade de João Arcanjo Ribeiro em ação penal pela prática de homicídios qualificados ocorridos em 2002 e determinou, no dia 17 de dezembro, a remessa do processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O recurso em sentido estrito foi apresentado pela 28ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Vida.O MPMT requereu a anulação da decisão, o reconhecimento de novos marcos interruptivos da prescrição e, caso o juízo não acolhesse a nulidade, pediu que os autos fossem remetidos ao TJMT para reforma da decisão, garantindo prazo para interposição de recursos especial e extraordinário.O Ministério Público argumenta que não foi intimado sobre o acórdão do TJMT, proferido em setembro de 2024, que determinou novo julgamento pelo Tribunal do Júri. Segundo o órgão, a ausência de intimação específica da Procuradoria de Justiça impede a contagem do prazo prescricional, tornando inválida a decisão que reconheceu a prescrição.Além disso, sustenta que a decisão considerou como último marco interruptivo o acórdão de novembro de 2011, mas houve outros atos processuais relevantes que reiniciaram a contagem do prazo, como a sentença condenatória em setembro de 2015, o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a validade do julgamento em dezembro de 2020 e o acórdão do TJMT que determinou novo júri em setembro de 2024.Processo: 0001998-84.2006.8.11.0042
Foto: TJMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Cuiabá, um revival: uma cidade contra o esquecimento
Published
15 minutos agoon
2 de setembro de 2026By
Da Redação
No início da semana, chegou-me, por Sedex, gentilmente enviado pelo próprio autor, o livro Cuiabá – um revival, lançado pela renomada Editora Entrelinhas, de João Batista de Almeida. Na dedicatória, o Dr. João Batista escreveu que me oferecia “uma recordação da Cuiabá de outrora”. Senti-me verdadeiramente honrado com o presente. Terminada a leitura, porém, percebi que tinha nas mãos algo maior do que uma lembrança em forma de livro.Há obras que contam a história de uma cidade. Outras descrevem seus monumentos, registram personagens ou procuram salvar do esquecimento tradições ameaçadas. Cuiabá, um revival faz tudo isso ao mesmo tempo, sem transformar a cidade em peça de museu. Cuiabá emerge do livro com movimento, voz, humor, sotaque, música e contradição. É uma cidade habitada, não apenas catalogada.O Dr. João Batista reúne condições raras para essa empreitada. Cuiabano, Procurador de Justiça aposentado, foi Procurador do Estado de Mato Grosso, vereador pela capital, professor e diretor da Escola Superior do Ministério Público. Organizou publicações jurídicas, escreveu o Manual do Tribunal do Júri e integra a Academia Mato-grossense de Letras. No livro, é difícil separar o jurista do professor, e o professor do homem profundamente ligado à terra onde nasceu.Para quem, como eu, integra o Ministério Público de Mato Grosso, a leitura possui ainda uma dimensão afetiva. João Batista deixou sua marca na Instituição e na formação de seus quadros. Ver esse mesmo espírito de professor agora dedicado à memória de Cuiabá mostra que seu legado jamais esteve confinado aos autos de um processo.O escritor Aclyse de Mattos, no prefácio, define bem a obra ao chamá-la de “revoo”. João Batista sobrevoa tempos diversos, pousa em lugares, pessoas e acontecimentos e traz do passado aquilo que considera digno de sobreviver. Não pretende oferecer um mapa exaustivo da cidade. É a Cuiabá que conheceu, estudou e guardou — mas também aquela em que muitos leitores reconhecerão uma rua, um costume, uma expressão ou um personagem quase esquecido.O percurso começa antes da Cuiabá que conhecemos. Passa pelas bandeiras, pela presença indígena, pela mineração e pelo ouro. Reaparecem Pascoal Moreira Cabral e Miguel Sutil, as primeiras povoações, as lavras e a elevação, em 1727, a Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. João Batista, porém, não se limita aos grandes marcos. Segue o córrego da Prainha, entra nas igrejas e praças, recupera construções e espaços que ajudaram a formar a paisagem e a vida social da capital. As fotografias têm papel decisivo. Funcionam como documento, não como ornamento. Casarões, ruas, igrejas, estabelecimentos e edifícios desaparecidos ou transformados permitem colocar lado a lado diferentes Cuiabás. Surge daí uma percepção incômoda: uma cidade muitas vezes perde algo antes de compreender o valor do que perdeu.Nesse sentido, o livro também é uma reflexão sobre patrimônio. João Batista registra a demolição da antiga Catedral, em 1968, e outras mudanças urbanas que apagaram referências importantes. Ao mesmo tempo, lembra instituições e lugares que ainda preservam parte dessa memória. Fica uma pergunta válida para qualquer cidade brasileira: quanto de identidade aceitamos sacrificar em nome da próxima ideia de modernidade?Um dos trechos mais interessantes trata da origem da palavra Cuiabá. O autor percorre hipóteses como o bororo Ikuíapá, relacionado à pesca com flecha-arpão, e o guarani Cuyaverá. Mais do que curiosidade etimológica, a discussão revela povos, línguas e encontros culturais presentes na formação da cidade.Do nome ao sotaque é um passo natural. João Batista trata o falar cuiabano não como desvio de um português “correto”, mas como testemunho histórico. Isolamento geográfico, presença indígena, falar caipira trazido pelos bandeirantes e contato com o castelhano ajudaram a formar uma maneira particular de pronunciar, construir frases e nomear o mundo. Expressões como “malemá tentenó” mostram, com a força que só um exemplo concreto possui, que a língua também guarda memória. Maria Taquara, Jejé de Oyá e Mãe Bonifácia surgem ao lado de lendas como a do Minhocão do Pari. O livro compreende que a memória de uma cidade também se constrói a partir de personagens, histórias e lendas preservados no imaginário popular.Mãe Bonifácia, por exemplo, reaparece no livro em uma dimensão humana que o simples nome do parque já não revela: a mulher negra associada às ervas, às curas e à memória de descendentes de escravizados. Jejé de Oyá ressurge como personagem irreverente, ligado ao colunismo social e ao carnaval. São histórias que devolvem rosto àquilo que o tempo tende a converter apenas em nome.A música ocupa espaço igualmente importante. O rasqueado, seus compositores e intérpretes atravessam as páginas, mostrando como uma expressão musical pode se transformar em sinal de pertencimento. A canção do “pau rodado” exemplifica bem como música, linguagem e identidade podem se fundir. Ao lado da tradição, iniciativas contemporâneas deixam claro que essa história não terminou.Da música às festas populares, a passagem é quase natural. A Festa do Divino, a de São Benedito, o cururu, o siriri, a viola de cocho, a cerâmica e o trabalho dos ribeirinhos formam um patrimônio que existe menos nos conceitos acadêmicos do que na vida cotidiana.Essa mesma vida comunitária reaparece nos antigos carnavais, em seus clubes, corsos e blocos, e nos estabelecimentos que marcaram gerações. João Batista recupera uma sociabilidade construída nas ruas, nos encontros e na convivência — uma forma de viver a cidade que não pode ser reconstruída apenas com concreto e arquitetura.A sociabilidade das ruas encontra outra expressão nos meios pelos quais Cuiabá passou a falar consigo mesma. A comunicação constitui um capítulo precioso dessa memória. O autor retorna ao início da radiofonia cuiabana, acompanha emissoras, programas e locutores e recorda um tempo em que o rádio fazia parte do relógio das famílias. Depois vêm a televisão e a imprensa escrita. É, em certa medida, a história de como Cuiabá aprendeu a conversar consigo mesma.Mas uma cidade não se expressa apenas pela palavra transmitida. Também se reconhece naquilo que encena, pinta, fotografa e filma. Teatro, artes visuais, fotografia e cinema recebem atenção semelhante. Zulmira Canavarros aparece como referência incontornável do teatro cuiabano; nomes como Gervane de Paula, Dalva de Barros e Aline Figueiredo ajudam a revelar a força das artes visuais. O cinema, por sua vez, liga passado e presente: do Cine Teatro Cuiabá, do Cine São Luiz e do Cine Bandeirantes aos realizadores contemporâneos. João Batista mostra, assim, como diferentes gerações fizeram de Cuiabá não apenas cenário, mas matéria de criação.As páginas sobre o Cine Tropical são particularmente evocativas. A arquitetura, o jardim de inverno, os lustres, a atmosfera: o autor não se contenta em dizer que o cinema existiu; quase nos conduz para dentro dele. Ao mesmo tempo, as referências à produção audiovisual contemporânea mostram que esse revival não é despedida, mas ligação entre tempos.Do palco, das telas e das salas de cinema, o olhar se desloca para outra forma de paixão coletiva. O futebol, indispensável à memória da Cuiabá do século XX, também encontra seu lugar. Rivalidades entre clubes, arquibancadas, o velho Dutrinha e a mobilização que resultou no Verdão permitem perceber que um jogo de futebol também pode contar a história de uma comunidade.A cidade que se reúne para torcer é também aquela que ocupa as ruas para celebrar. Entre os registros fotográficos, destacam-se as comemorações dos 250 anos de Cuiabá, em 1969, com procissão, carros alegóricos e o célebre bolo em forma de obelisco. As imagens mostram mais do que uma festa: registram roupas, gestos e maneiras de ocupar o espaço público. Da rua e das grandes celebrações, o livro chega à mesa. A culinária também é memória. Maria-isabel, paçoca de pilão, arroz com pequi, peixes, farofa de banana, bolo de arroz, bolo de queijo, pixé. O que uma comunidade come diz tanto sobre ela quanto aquilo que fala ou canta.Da intimidade da mesa, o olhar se abre novamente para a vida pública. A vida política cuiabana aparece por meio de personagens que atravessaram a história local e nacional. Entre eles, Dante de Oliveira ocupa posição especialmente simbólica por ter levado, a partir de Mato Grosso, seu nome à história democrática brasileira.Em outro plano está Cândido Mariano da Silva Rondon, um dos grandes nomes da história de Mato Grosso. Sua trajetória ultrapassa os limites do Estado e se liga à integração territorial do Brasil, à expansão das comunicações pelo interior do país e à relação com os povos indígenas. Sua presença reforça a amplitude do olhar de João Batista, que parte de Cuiabá para alcançar capítulos relevantes da própria história brasileira.E, se a vida pública registra parte da história visível de uma sociedade, a literatura preserva algo mais íntimo: a maneira como essa terra foi sentida, imaginada e transformada em linguagem. Na literatura, o livro atinge uma de suas dimensões mais ricas. João Batista reúne Tereza Albues, Ricardo Guilherme Dicke, Silva Freire, Manoel de Barros e outros autores que fizeram de Mato Grosso matéria literária sem jamais se deixarem limitar por suas fronteiras. Não se trata de um catálogo de escritores. O autor apresenta trajetórias e excertos que permitem que a própria literatura explique a cidade e o Estado.Tereza Albues mostra uma literatura mato-grossense capaz de atravessar fronteiras; Ricardo Guilherme Dicke demonstra que o universal pode nascer no interior do Brasil; Manoel de Barros transforma o pequeno em território infinito; Silva Freire encontra na própria Cuiabá matéria de poesia, crítica e pertencimento.Entre as figuras destacadas pelo livro está Glória Albues, considerada a primeira documentarista de Mato Grosso. Roteirista e diretora de cinema e televisão, dirigiu o Teatro Universitário e a TV Universidade da UFMT e construiu uma filmografia ligada à cultura, aos personagens e às paisagens de Mato Grosso. Entre seus trabalhos estão PS: Glauber Te Vejo em Cuiabá, O Canavial, A Trama do Olhar, Manoel Chiquitano Brasileiro, Albuesas, Itinerário de Cicatrizes e O olhar de Antonio, alguns deles premiados nacionalmente.E aqui reside, para mim, uma das maiores virtudes da obra. Não nasci em Cuiabá. Para quem nasceu na capital, muitas dessas páginas certamente carregam o sabor do reconhecimento: uma rua frequentada, uma voz ouvida no rádio, um cinema da juventude, uma expressão aprendida em casa. Para quem veio de fora, a experiência é diferente e igualmente valiosa. O livro oferece acesso a uma memória que inicialmente não nos pertencia. Permite compreender de que matéria histórica, linguística, cultural e afetiva foi feita a capital de Mato Grosso.Li muitas dessas histórias não como quem reencontra uma lembrança, mas como quem é apresentado a ela. E talvez seja justamente aí que se revele a dimensão mais generosa de Cuiabá, um revival: João Batista não escreve apenas para aqueles que se lembram. Escreve também para aqueles que precisam conhecer.Há, sem que o autor precise formulá-la, uma ideia que atravessa todo o livro: uma cidade só existe plenamente quando consegue contar uma história sobre si mesma. Prédios caem, cinemas fecham, córregos desaparecem sob avenidas, o rádio muda de frequência, expressões deixam de ser pronunciadas, fotografias amarelecem. Quando ninguém registra essas mudanças, uma parte da cidade desaparece duas vezes: primeiro da paisagem, depois da lembrança.É esse segundo desaparecimento que João Batista de Almeida impede.E o faz sem transformar o passado em paraíso. O livro registra também escravidão, preconceito, destruição do patrimônio e desigualdade. A Cuiabá festiva e musical convive com as cicatrizes de sua formação.A obra funciona, assim, simultaneamente como história, crônica, álbum de família, inventário cultural e antologia literária. Ao final, um desenho do Beco do Candeeiro, de Moacyr Freitas, e uma observação de Manoel de Barros encerram com delicadeza um livro capaz de fazer os mais velhos reencontrarem uma cidade e os mais jovens — ou aqueles que chegaram depois — descobrirem aquela que existiu antes deles.Receber o livro por Sedex, enviado diretamente pelo Dr. João Batista, tornou a leitura ainda mais especial. Há algo bonito no gesto de quem dedicou boa parte da vida ao serviço público e, na aposentadoria, decide entregar às gerações seguintes aquilo que guardou de sua cidade. Cuiabá, um revival é também uma forma de continuar servindo.Considero Cuiabá, um revival uma obra-prima da memória cuiabana, sem receio de exagero. Não pela quantidade de temas, mas pela maneira como demonstra que todos pertencem à mesma história. O falar cuiabano encontra o rasqueado; o rasqueado, o carnaval; o carnaval, o rádio; o rádio, o futebol; e a mesma cidade reaparece nas mãos de seus fotógrafos, artistas e escritores.É Cuiabá explicando Cuiabá.Este livro não deveria interessar apenas a quem nasceu na capital. Interessa a todo mato-grossense e, em sentido mais amplo, a qualquer pessoa que compreenda que a identidade brasileira é feita justamente dessas histórias regionais que o tempo ameaça uniformizar. Preservar a memória de Cuiabá é preservar parte da memória de Mato Grosso; preservar a memória de Mato Grosso é preservar parte da história do Brasil.A leitura de Cuiabá, um revival é, por tudo isso, mais do que recomendável. Diria mesmo obrigatória para quem tem compromisso com a gente mato-grossense — e sabe que um povo só reconhece para onde vai quando ainda é capaz de lembrar de onde veio.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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