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Novo acordo do MPMT prevê cineteatro e limita gastos com eventos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira (a 361 km de Cuiabá), firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, ampliando as obrigações voltadas à priorização de políticas públicas essenciais em detrimento de gastos com eventos festivos. Entre os avanços previstos no acordo estão a construção de um cineteatro municipal e o estabelecimento de limites expressos para despesas com eventos custeados com recursos públicos.O novo TAC dá continuidade ao compromisso firmado em 2022, cujo cumprimento já resultou em benefícios concretos para a população, como a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O equipamento ampliou de forma significativa o atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município.Um dos principais pontos do novo acordo é a obrigatoriedade de construção de um cineteatro municipal. Atualmente, Itiquira não dispõe de cinema nem de espaço adequado para apresentações artísticas, sendo que a sala de exibição mais próxima está localizada a aproximadamente 150 quilômetros. Com a implantação do equipamento, a população terá acesso local a produções cinematográficas e espetáculos teatrais.O TAC também estabelece que a destinação de recursos públicos para eventos festivos não poderá ultrapassar 3/4 do valor efetivamente aplicado, no exercício anterior, na ampliação da rede de esgotamento sanitário e na destinação adequada de resíduos sólidos ao aterro sanitário. A medida reforça a prioridade do saneamento básico em relação aos gastos com festividades e representa um endurecimento das regras previstas no acordo anterior.Além disso, o novo compromisso confere maior segurança jurídica ao fixar, de forma expressa, um teto de R$ 450 mil em recursos públicos municipais para todo e qualquer evento promovido ou custeado pela Prefeitura. A redação anterior gerou controvérsia na interpretação, ao mencionar o nome das festas de peão de rodeio de Itiquira e de Ouro Branco do Sul. Além desse montante, a prefeitura ainda pode buscar recursos com bilheteria, camarotes e patrocínios.De acordo com o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o acordo consolida uma trajetória de avanços no município. “O cumprimento do compromisso anterior já trouxe resultados expressivos para a população itiquirense, a exemplo da implantação do Creas, que representou um ganho extraordinário para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Com este novo TAC, transformamos um litígio que poderia se arrastar por anos, com desfecho incerto, em mais um equipamento público de interesse coletivo”, destacou.Segundo o promotor, o cineteatro amplia o conceito de investimentos em lazer e cultura. “Trata-se de um espaço permanente, que permitirá o acesso ao cinema e ao teatro e estimulando o desenvolvimento das artes cênicas no município, especialmente considerando a distância de cerca de 150 quilômetros até a sala de exibição mais próxima. O conceito de cultura não pode se restringir a três ou quatro dias de festa do peão.”, concluiu.População poderá opinar — Outro ponto de destaque do novo TAC é a previsão de participação popular na concepção do cine-teatro. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá 120 dias, contados da homologação do aditivo, para promover um concurso educacional voltado a estudantes e à comunidade em geral, que poderão apresentar propostas sobre a identidade visual, a vocação cultural e os usos do futuro equipamento. A medida busca fortalecer o sentimento de pertencimento da população em relação ao espaço. As sugestões selecionadas serão remetidas aos responsáveis pelo projeto executivo — sem caráter vinculante, mas com a obrigação de consideração fundamentada. O concurso contará com categorias por faixa etária e terá divulgação nas escolas de Itiquira e do Distrito de Ouro Branco do Sul.

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Foto: Divulgação TV Assembleia Legislativa MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

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A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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