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Palestras abordam o combate ao abuso e à exploração infantojuvenil

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“É legal fazer bonito, é legal proteger”, com esse tema a Promotoria de Justiça Cível de Colíder (munícipio distante 632km de Cuiabá) realiza, durante o mês de maio, palestras sobre o combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, em alusão ao “Maio Laranja”.

Na segunda-feira (13), a palestra aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade e contou com a participação das famílias assistidas pelo CRAS. Os principais sinais e sintomas presentes em casos de abuso e exploração infantojuvenil foram apresentados a aproximadamente 80 pessoas.

Segundo a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, “mudanças comportamentais radicais, choro excessivo sem causa aparente, sonolência no ambiente escolar, dificuldade de concentração e de aprendizagem, angústia e ansiedade, vergonha excessiva etc.” são alguns dos principais sinais presentes nesses casos de violência.

Outro ponto debatido com os familiares foi a desmistificação do perfil do abusador. Muitas vezes, o abusador é uma pessoa comum que possui uma personalidade perversa e faz parte de sua perversão enganar a todos sobre os abusos praticados.

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Em outras duas palestras, realizadas no dia 03 de maio, na Escola Estadual André Maggi, 110 alunos, entre 10 e 11 anos, participaram das discussões. Durante os encontros, foram apresentados vídeos que abordavam a temática e o “Semáforo do Toque”, uma forma didática de explicar para as crianças, usando as cores do semáforo (verde, amarelo e vermelho), onde elas podem e não podem ser tocadas por outras pessoas e como reagir se isso acontecer.

A promotora de Justiça explicou também que o abuso não pressupõe contatos físicos, os perigos da exposição de crianças na Internet e a necessidade de as crianças não manterem segredos com os pais.

Dia 18 de maio – O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/00, em referência a data da morte da menina Araceli Cabrera (02/07/1964 – 18/05/1973). Esse era o nome da menina de apenas 8 anos de idade que, após ser raptada, foi estuprada e morta em Vitória (ES). O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

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Canais de denúncia – A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é o canal de comunicação da instituição com a população. Por ela, é possível fazer qualquer tipo de denúncia. As manifestações (denúncia, crítica, elogio, sugestões, reclamações ou pedidos de informação) podem ser feitas pelo telefone 127 (custo de uma ligação local), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail: [email protected].

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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