A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou, nesta quarta-feira (17.04), o Plano AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania), para fortalecimento das ações de combate a crimes na Amazônia Legal em Mato Grosso. O planejamento define atuação em sete eixos de trabalho: meio ambiente, facções criminosas, drogas, inteligência, cooperação internacional, salvamento em desastres e emergências, e prevenção e combate a incêndios florestais.

As discussões para elaboração do Plano AMAS ocorreram ao na segunda e terça-feira (15 e 16), resultando no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI-MT).

Com coordenação integrada, as forças de segurança terão ações mais direcionadas à prevenção, repressão e atuação estratégica em locais como, por exemplo, áreas de conservação ambiental, terras indígenas, portos, aeroportos, rodovias, dentre outros.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, afirmou que Mato Grosso já vem trabalhando no combate a crimes nos ambientais e conexos por meio de investimentos feitos pelo Governo do Estado. 

“Tivemos esses encontros, em parceria com o Governo Federal, para discutirmos estratégias e compras de equipamentos e materiais, como um importante reforço para Mato Grosso. O Estado, antes mesmo dessa reunião e destas grandes estratégias definidas para a Amazônia Legal, já realizava várias ações e operações neste sentido. Desde 2019, o Governo do Estado vem fazendo grandes investimentos na proteção do meio ambiente, tanto na Sesp quanto na Secretaria de Meio Ambiente. Temos a Central de Monitoramento em tempo real, por exemplo, para acompanhar desmatamento e queimadas ilegais. Qualquer área acima de 1 hectare que for degrada de forma ilegal, o Governo do Estado tem como verificar a situação e tomar todas as medidas cabíveis”, destacou. 

Na área de meio ambiente e crimes conexos, foram definidas ações que incluem o fortalecimento da fiscalização através de ferramentas tecnológicas, identificação de grandes polos de comércio florestas, áreas desmatadas, pistas clandestinas usadas para tráfico de animais, transporte de madeira, minério e outros delitos. 

O plano visa, também, fomentar e fortalecer as delegacias especializadas, criar unidades bases integradas, móveis, fluviais, núcleos especializados em delegacias do interior de policiais Civil e Federal, além do investir em unidades da Politec que mais atuam na produção de provas materiais relacionadas a crimes ambientais. 

No eixo de fações criminosas e crimes violentos, as forças de segurança estabeleceram táticas com objetivo de desarticular, reprimir, descapitalizar e prender integrantes de organizações criminosas instaladas ou com ramificações em Mato Grosso, que influenciam o incremento dos crimes ambientais, reduzindo significativamente seu grau de influência na região da Amazônia Legal de forma integrada, de acordo com as atribuições legais de cada órgão estadual e federal. 

Com relação a drogas, o Plano AMAS destaca o monitoramento constante de profissionais cooptados por organizações criminosas, como pilotos, caminhonetes e barqueiros e também o reforço preventivo e repressivo em rodovias utilizadas como rota para o tráfico de drogas. Na área de inteligência de segurança pública, o objetivo é produzir informações e conhecimento no campo como forma de assessorar o tomador de decisão, investir em capacitação continuada e a integração. 

O Plano AMAS tem como meta, no eixo de cooperação internacional, a criação de uma rede de Cooperação Policial Internacional em Mato Grosso interligada ao CCPI – Amazônia, composto por representantes dos países fronteiriços e os órgãos de segurança pública do Estado, sob a coordenação da Polícia Federal. 

O eixo de operações de salvamento em desastres e emergências tem por objetivo a criação de uma rede de proteção, busca e salvamento ao bioma Amazônia, integrada pelos órgãos de defesa civil, fiscalização e segurança pública, voltada para a prevenção de incêndios, salvamentos, atendimentos emergenciais, objetivando a proteção da vida, patrimônio e o meio ambiente.

No eixo de prevenção e combate a incêndios florestais, o objetivo é o fortalecimento de uma rede de defesa civil, integrada e cooperativa com os demais órgãos de segurança pública, voltada à prevenção e combate ao desmatamento ilegal, exploração florestal não autorizada e incêndios florestais. Entre as ações táticas estão a criação de unidades integradas voltadas a prevenção e combate ao desmatamento ilegal, exploração florestal não autorizada e incêndios florestais.

As ações desenvolvidas por todos os órgãos serão objeto de avaliações constantes, visando analisar se os objetivos e metas propostas estão sendo atingidos. Nesse sentido, as partes envolvidas se concentrarão em alcançar objetivos específicos, sendo o sucesso das ações mensurado a partir dos resultados efetivamente alcançados.

Participam do Plano AMAS a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.  

Plano AMAS

O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. 

A abrangência do projeto compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.

Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, o Plano AMAS será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.