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Nova diretoria da AMMP é empossada durante solenidade na PGJ

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A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) empossou, na manhã desta sexta-feira (06), a nova diretoria para o triênio 2026/2029, em cerimônia realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Eleito em 5 de dezembro de 2025, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto assume a presidência da entidade, sucedendo o procurador de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo, que encerrou sua gestão.O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, destacou, em seu discurso, a importância da AMMP na ampliação de mecanismos de resolução consensual de conflitos. Para ele, fortalecer caminhos de composição é fundamental para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais dinâmica. “Eu sou um entusiasta da resolução de conflitos de forma consensual… a sociedade moderna clama por rapidez, e nós vamos ter que nos adaptar”, afirmou, defendendo que efetividade não deve ser confundida com impunidade.Em seu primeiro pronunciamento como presidente, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto afirmou que a posse representa compromisso com a história da AMMP e com o papel do Ministério Público em defesa da sociedade. “Essa posse não é apenas uma solenidade. É um momento que carrega história, simbolismo e, sobretudo, compromisso”, destacou. Ele também reforçou que a defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público é uma garantia para que a instituição atue com independência e responsabilidade.O presidente que deixou o cargo, procurador de Justiça Mauro Curvo, agradeceu o apoio recebido ao longo da gestão e ressaltou a relevância da unidade associativa. “A nossa força reside na nossa união. Nós não podemos e nem devemos nos dividir, jamais e por qualquer motivo”, afirmou, ao desejar êxito à nova diretoria. Durante a cerimônia, o procurador foi homenageado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) com uma moção de aplausos e reconhecimento pela atuação à frente da AMMP.A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmou que a posse marca um momento de renovação. “É um momento de reafirmação de compromissos e de diálogo institucional”, disse, destacando que a OAB-MT mantém seu compromisso com relações respeitosas, harmoniosas e pautadas na cooperação.O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Alisson Alencar, parabenizou a gestão que se encerra e ressaltou a capacidade do novo presidente. Para ele, Milton Mattos reúne serenidade e firmeza para representar os membros do Ministério Público em um contexto institucional desafiador. “Milton é altamente equilibrado para fazer a defesa dos interesses da instituição e por outro lado, apesar da sua serenidade, ele é aguerrido, então ele vai defender de forma austera, de forma contínua os interesses das carreiras do Ministério Público”.O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. João, destacou o papel do Ministério Público como guardião da Constituição e defensor dos interesses sociais. “Este é um momento de renovação e fortalecimento institucional”. O parlamentar ainda desejou sucesso à nova diretoria e reforçou a disposição do Parlamento estadual para manter interlocução permanente com a entidade.O senador Jayme Campos também se manifestou, ressaltando a importância do Ministério Público na defesa do Estado Democrático de Direito e na fiscalização da administração pública e desejou sucesso a nova Diretoria da AMMP. “Com certeza, conhecendo sua competência, o Milton e com a sua diretoria, vai fazer um belo trabalho”.O senador Wellington Fagundes destacou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e da atuação integrada das instituições. “Instituições fortes não nascem do improviso, nascem da responsabilidade. Assumir a condução de uma entidade como a Associação do Ministério Público exige equilíbrio, diálogo e profundo compromisso com o interesse público”.O presidente da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim, ressaltou o papel do associativismo como movimento contínuo de fortalecimento institucional. “O associativismo é um movimento constante, dialógico e em permanente evolução”, afirmou, defendendo a unidade da classe e o acompanhamento atento das pautas legislativas que impactam o Ministério Público.A cerimônia também contou com a leitura e assinatura da ata de posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal. Para o triênio 2026/2029, compõem a diretoria: Milton Mattos da Silveira Neto (presidente), Josane Fátima de Carvalho Guariente (vice-presidência institucional), Rodrigo Ribeiro Domingues (vice-presidência administrativa), Carlos Henrique Richter (diretoria financeira), Élide Manzini de Campos (secretaria-geral), Renee do Ó de Souza (defesa institucional e integração), Cleuber Alves Monteiro Júnior (esportes), Vivaldino Ferreira Oliveira (amparo ao inativo e apoio à saúde), Carina Sfredo Dalmolin (social e eventos) e Laís Liane Resende (diretoria de mulheres). O Conselho Fiscal contará com Francisco Gomes de Souza Júnior, Gustavo Dantas Ferraz e Gilberto Gomes.Estiveram presentes na solenidade autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de instituições parceiras, membros do Ministério Público, familiares e convidados, entre eles: o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso Ricardo Pael; comandante-geral da PMMT em exercício André Dorileo; os deputados estaduais Paulo Araújo e Lúdio Cabral, o deputado federal Coronel Assis; o controlador-geral do Estado Paulo Faria; procurador-geral de Contas William Brito; vereador Tenente Coronel Dias; secretário de Planejamento de Cuiabá Murilo Biancchini; secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra; prefeito de Cuiabá Abílio Brunini; e os desembargadores Deosdete Cruz Junior e Orlando Perri.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prevenção ao feminicídio é tema de diálogo promovido pelo MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ampliou o debate sobre o enfrentamento ao feminicídio ao promover, nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá, mais uma entrevista do projeto Diálogos com a Sociedade. Com o tema “Feminicídio: prevenção, políticas públicas e rede de proteção”.O encontro reuniu a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica, e a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.Durante a conversa, a procuradora de Justiça Elisamara Portela explicou o conceito de feminicídio e a importância da tipificação penal para dar visibilidade a um crime historicamente naturalizado. Segundo ela, “o feminicídio é a prática do crime de morte contra uma mulher dentro de um relacionamento afetivo, ou quando termina um relacionamento afetivo, ou a morte de uma mulher por uma pessoa que despreza o fato dela ser mulher”. A procuradora destacou ainda que a legislação atual prevê penas elevadas, que podem chegar a até 60 anos de prisão.Dados apresentados durante a entrevista evidenciam a gravidade do cenário em Mato Grosso. Em 2025, foram registrados 54 casos de feminicídio no estado. Já em 2026, até o momento, são 13 casos contabilizados. Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, compreender esses números é fundamental para formular políticas públicas eficazes. “Só entendemos o tamanho do problema quando nos debruçamos sobre ele”, afirmou, ao tratar da criação do Observatório Caliandra, em março de 2024.As entrevistadas destacaram que o feminicídio, em regra, é o desfecho de uma escalada de violências anteriores, muitas vezes invisibilizadas. “A violência psicológica é extremamente sutil e comum; envolve formas de controle sobre o que a mulher veste, com quem fala ou se pode estudar. Muitas vezes a mulher normaliza isso achando que é amor”, pontuou Elisamara Portela. Ela também alertou para a ocorrência de violência sexual dentro do casamento e para práticas como o controle forçado da natalidade, frequentemente desconhecidas pelas vítimas como formas de crime.A importância da medida protetiva de urgência foi outro ponto central do debate. Segundo a procuradora de Justiça, ao registrar a ocorrência, a mulher pode solicitar a medida, que deve ser analisada pelo Judiciário em até 48 horas. “Ano passado foram mais de 18 mil medidas em Mato Grosso; dessas 18 mil mulheres, 54 foram mortas. Isso mostra que a medida protege”, destacou.Já em 2026, já foram registrados mais de 5 mil pedidos. A promotora Claire Vogel Dutra reforçou que “a medida protetiva salva vidas” e alertou que grande parte das vítimas de feminicídio não havia solicitado essa proteção, o que evidencia a necessidade de ampliar a informação e o encorajamento à denúncia.O MPMT também atua no acolhimento das vítimas por meio de uma rede integrada de serviços. No Espaço Caliandra, localizado ao lado do fórum da capital, são ofertados atendimentos multiprofissionais, com psicólogos, assistentes sociais e orientação jurídica, além de encaminhamentos para programas sociais, auxílio-aluguel, moradia popular e capacitação profissional.No interior do Estado, as ações se estendem com iniciativas como o Projeto Gaia, que orienta promotores na articulação das redes locais, e o estímulo à criação de Planos Municipais de Enfrentamento à Violência.Ao tratar das mudanças legislativas recentes, a promotora de Justiça ressaltou os avanços do chamado pacote antifeminicídio. “O feminicídio tornou-se um crime autônomo, com penas maiores, e também surgiu o conceito de violência vicária, que é quando o agressor mata um filho ou parente para atingir a mulher”, explicou.Segundo a promotora, o endurecimento das penas contribuiu para a redução do tempo médio de julgamento e para o fortalecimento da resposta penal. As entrevistadas também reforçaram o papel da sociedade no enfrentamento à violência, lembrando que qualquer pessoa pode denunciar casos suspeitos, inclusive de forma anônima, pelo telefone 127, da Ouvidoria do Ministério Público.Projeto FloreSer – a atuação do Ministério Público também se estende à prevenção por meio da educação. Nesse contexto, a promotora Claire Vogel Dutra destacou o Projeto Florescer, iniciativa voltada especialmente a estudantes do ensino médio.O projeto promove rodas de conversa e atividades educativas nas escolas, abordando temas como relacionamentos afetivos saudáveis, respeito, igualdade e identificação precoce de comportamentos abusivos.A preocupação, segundo a promotora, é com a naturalização do controle nas relações entre jovens, envolvendo práticas como o uso de aplicativos de rastreamento e o compartilhamento forçado de senhas. A proposta é conscientizar desde cedo de que controle não é demonstração de amor e que esse tipo de comportamento pode evoluir para formas mais graves de violência.Assista à entrevista na íntegra aqui.   Espaço MP Por Elas - aberto ao público até esta sexta-feira (17), o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos das mulheres.   A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.   

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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