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Mutirão Interligue Já incentiva conexão de imóveis à rede de esgoto

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O engenheiro florestal Walmir da Silva Moreira participou, na tarde desta segunda-feira (1º), da 4ª edição do Mutirão de Conciliação “Interligue Já”, realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Durante o evento, ele firmou acordo e se comprometeu a realizar a interligação da residência, localizada no bairro Jardim Shangri-Lá, à rede pública de esgoto no prazo de 60 dias. “A iniciativa do mutirão é excelente, fomos muito bem recebidos e atendidos. Vou ganhar uma muda de ipê e estou muito feliz com isso também”, avaliou o engenheiro, que esteve acompanhado do filho.Além da muda de ipê fornecida pelo projeto Verde Novo, Walmir levou para casa o biolodo oferecido pela concessionária Águas Cuiabá, um adubo orgânico e nutritivo, resultado da transformação do lodo gerado no tratamento de esgoto. A 4ª edição do mutirão será realizada de 1º a 5 de dezembro. Ao todo, estão previstas 640 audiências envolvendo imóveis residenciais e comerciais distribuídos por toda a cidade de Cuiabá.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, que atua na 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, ressalta a importância da ligação dos imóveis à rede pública de esgoto. Segundo ela, a medida é essencial para que os resíduos recebam tratamento adequado antes de retornarem aos rios, contribuindo para a melhoria da qualidade da água e para a proteção da saúde pública. “O mutirão de conciliação é um sonho que se tornou realidade. Esse trabalho faz com que possamos ensinar para a população cuiabana a amar a cidade. Quando mostramos a importância da interligação, não existe ninguém que se oponha, porque todo mundo compreende como seu ato faz a diferença. Quanto mais falarmos sobre isso, mais as pessoas vão entender, porque só quem tem conhecimento ama, e só quem ama, cuida”, afirmou a promotora de Justiça na abertura da 4ª edição. Maria Fernanda Corrêa da Costa explicou que o projeto depende do esforço coletivo para garantir um meio ambiente mais saudável, prevenir doenças e transformar os rios de Cuiabá em fontes de água limpa, deixando um legado para as futuras gerações. Ele ressaltou que a iniciativa só se tornou possível graças à cooperação entre instituições como o Poder Judiciário, Águas Cuiabá, Cuiabá Regula e o Ministério Público.O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, destacou que a iniciativa é destinada a todos os proprietários de imóveis em Cuiabá que já contam com infraestrutura disponível na região. “Estamos recebendo as empresas e estabelecimentos que têm interesse em firmar acordos para que possamos promover o máximo possível de interligações à rede pública de esgoto. Venham firmar acordos, venham conosco conhecer a realidade do saneamento no Estado”, afirmou.A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), argumentou que a interligação é a conexão dos imóveis com a cidade e, sob o ponto de vista dos rios, a conexão com a casa chamada Terra. “É importante esse nosso trabalho de conscientização, porque parte do pressuposto de que todos que estão envolvidos, e todos aqueles que virão participar, estão cuidando de si. Quando eu cuido da minha casa, eu cuido de mim, dos meus familiares. Então eu cuido de mim, cuido da natureza e também cuido dos outros. E isso é amor”, afirmou. O mutirão conta com a parceria do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe). Conforme o coordenador-adjunto do CAO, promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, a interligação é uma medida essencial para a cidade. “Sem ela, mesmo com toda a infraestrutura de rede instalada, o esgoto continua sendo despejado de forma inadequada em fossas, córregos ou no solo, contaminando o ambiente, disseminando doenças e comprometendo a qualidade da água. Quando o imóvel se conecta à rede pública, esse efluente passa por tratamento adequado antes de retornar ao meio ambiente, contribuindo para rios mais limpos, bairros mais saudáveis e para uma cidade mais sustentável. Estamos falando de uma ação que salva vidas”, destacou, Ele lembrou que este esforço está alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, que tem como meta promover a gestão sustentável da água e ampliar o acesso ao saneamento adequado. Saiba mais – O Mutirão de Conciliação “Interligue Já” é promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá, e o Município. As audiências ocorrem presencialmente no período vespertino (das 13h às 18h), com a participação de conciliadores e representantes das instituições envolvidas. Durante as audiências, serão apresentadas propostas para a rápida e correta interligação dos imóveis à rede pública de esgoto disponível na região. As partes também serão orientadas a solicitar vistoria técnica, a fim de garantir que as ligações estejam adequadas, evitando problemas como mau cheiro, refluxo e contaminação ambiental. Após a conciliação, os compromissários terão prazo para realizar a interligação dos imóveis à rede pública de esgoto e desativar os sistemas alternativos de descarte (como fossas sépticas ou lançamentos na rede de águas pluviais). Na última edição do mutirão, realizada entre 6 e 10 de outubro de 2025, foram conduzidas 303 sessões de conciliação, alcançando um índice de acordo de 93%.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Nova Política Nacional de Educação Inclusiva é apresentada

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A nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e pela Portaria MEC nº 421/2026, foi apresentada na manhã desta quinta-feira (20), na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, durante a capacitação “Abraçando as Diferenças”. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) estabelece diretrizes para fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, ampliando o apoio às redes de ensino e promovendo melhores condições de acesso, permanência, aprendizagem e participação escolar.A abertura dos trabalhos foi conduzida pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, que atuou como mediadora do encontro. Como palestrante, participou o coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Melo Franco, foi o responsável por apresentar as diretrizes, avanços e os desafios relacionados à implementação da nova política em todo o país.A PNEEI surge em contexto de crescimento das matrículas da educação especial em classes comuns e busca orientar a atuação das redes de ensino na construção de uma educação cada vez mais inclusiva. Entre as principais medidas, estão a regulamentação do profissional de apoio escolar, a definição de diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios.Um dos destaques da política é a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI), que terá a missão de apoiar a implementação das ações, promover a formação continuada dos profissionais da educação e fortalecer a articulação entre as áreas de educação, saúde, assistência social e do sistema de garantia de direitos.Durante a apresentação, foram destacados dados que demonstram os avanços da educação inclusiva no país. Atualmente, o Brasil registra cerca de 2,5 milhões de matrículas na educação especial, das quais 93,5% correspondem a estudantes incluídos em classes comuns. Na rede pública de ensino, esse percentual alcança 98,1%.Outro avanço previsto na política é a utilização do estudo de caso como instrumento pedagógico para identificar barreiras à aprendizagem e definir estratégias de apoio aos estudantes. A proposta reforça que o foco da atuação educacional deve estar nas necessidades de cada aluno e na eliminação dos obstáculos que dificultam sua participação no ambiente escolar, e não exclusivamente em diagnósticos clínicos.A normativa também prevê a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Educação Especial Inclusiva, compostos por representantes das áreas de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção de direitos. O objetivo é ampliar a atuação integrada dessas instituições e fortalecer o acompanhamento dos estudantes da educação especial.Durante o debate, o Ministério Público destacou a importância do monitoramento da implementação da política. Nesse contexto, Marco Antônio Melo Franco ressaltou que o Observatório da Educação Especial Inclusiva será uma das principais ferramentas para acompanhar a execução das ações em todo o território nacional.Segundo o coordenador, o observatório permitirá compreender como a política está sendo aplicada nas diferentes regiões do país, identificando desafios e oportunidades de aprimoramento das ações voltadas à inclusão escolar. Ele também reforçou a importância das parcerias institucionais, especialmente com o Ministério Público, para fortalecer a efetivação das políticas públicas educacionais.Entre as iniciativas previstas está o Selo Redes Educacionais Inclusivas, que reconhecerá experiências exitosas na promoção da inclusão escolar e contribuirá para a disseminação de boas práticas nas redes de ensino.A política prevê uma estrutura nacional de governança, com coordenadores e agentes distribuídos em todos os estados brasileiros para acompanhar a implementação das ações, promover a articulação entre os municípios e fornecer informações estratégicas ao Ministério da Educação.Atualmente, estão em andamento a estruturação dos centros de referência nas 27 unidades da Federação, a implantação do Observatório da Educação Especial Inclusiva e a organização dos núcleos intersetoriais que atuarão nos territórios.Saiba mais – A capacitação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; o Centro de Apoio Operacional de Educação; e o Centro de Apoio Operacional Pessoa com Deficiência, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Comunic@TEA e Turma do Jiló.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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