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MPs deflagram Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal

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O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em articulação com os Ministérios Públicos estaduais, deflagrou, nesta semana, Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis.O objetivo é de intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que comprometem a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e burlam a justiça fiscal. O setor de combustíveis, um dos mais estratégicos para a economia nacional, é historicamente marcado por fraudes tributárias e econômicas que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e impactam diretamente em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.A operação ocorre de forma alinhada em todo o território nacional, coordenada por promotores de diversos estados, em atuação integrada com outros órgãos, como as Secretarias da Fazenda, e com apoio de instituições parceiras, como PROCON, ANP, IPEM e Polícias Civil e Militar.Além da atuação fiscalizatória e repressiva, a ação contemplará campanhas educativas e de conscientização para informar a sociedade sobre os impactos danosos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis e incentivar a denúncia de irregularidades. Os Ministérios Públicos se organizarão para promover campanhas com vídeos institucionais, publicações nas redes sociais e outros meios de comunicação.O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET) é um órgão permanente vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), instituído pela Resolução n.º 05/2024/PRES-CNPG e tem como finalidade articular, propor, promover e executar iniciativas voltadas à tutela da ordem econômica e tributária, com especial enfoque no enfrentamento da macrocriminalidade corporativa, dos crimes tributários, econômicos, financeiros, falimentares e de delitos conexos.Com a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, o GNDOET reforça a sua principal missão, que é fortalecer a atuação coordenada dos Ministérios Públicos brasileiros na prevenção e repressão a ilícitos econômicos estruturados e à sonegação fiscal qualificada, bem como promover a recuperação de ativos e fomentar a cooperação institucional entre os entes federativos e os diversos órgãos com atribuições correlatas.A iniciativa reafirma que o combate às fraudes no setor não se limita à repressão, mas envolve também o fortalecimento da transparência, a proteção do consumidor, a garantia da concorrência leal e busca assegurar que cada tributo devido retorne à população na forma de serviços públicos essenciais, fortalecendo a cidadania e a integridade do mercado.Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET)

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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