O artigo 127 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Esse foi o primeiro ensinamento repassado a 130 acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc) de Cuiabá e Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (16), durante mais uma edição do projeto “Ministério Público sem Mistério”. 

Os estudantes foram recebidos no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá para uma aula diferente. Eles puderam conhecer o que é o Ministério Público, a missão constitucional do órgão e como atuam os promotores de Justiça. Os alunos foram recebidos pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e pelas promotoras de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Gileade Pereira Souza Maia e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria. 

“O projeto do MPMT propicia, além dessa aproximação e interlocução com a academia, que vocês conheçam essa instituição que é tão relevante para o Sistema de Justiça e, partir de um diálogo, tenham a compreensão de que podem integrá-la. Sejam muito bem-vindos à nossa casa e tenham a certeza de que sairão daqui com a visão de uma instituição cara e importante para toda a sociedade civil organizada. E compreendam que o estado democrático de direito exige instituições fortes, com credibilidade e respeitadas”, iniciou Antonio Sergio Cordeiro Piedade. 

O coordenador da escola institucional ponderou que o curso de Direito “abre um horizonte fantástico” de atuação. “Então aproveitem o tempo, se qualifiquem, estudem, se dediquem e sonhem muito. Tenham foco, disciplina e determinação. E sejam ferramentas para transformar e mudar esse contexto e esse cenário de uma sociedade que tem um abismo social profundo. Acreditem no potencial que possuem”, conclamou. 

A promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria falou sobre o que é o Ministério Público e quais as atribuições constitucionais do órgão. “A instituição de defesa democrática é o Ministério Público, por uma vocação constitucional. E para defender o regime democrático, a ordem jurídica, o Ministério Público tem alguns instrumentos como, por exemplo, a ação penal pública, requerendo a punição de quem atenta contra um direito. Então, na defesa da ordem jurídica vilipendiada com a violação a um direito, o Ministério Público é obrigado a agir por meio da ação penal, para que o Estado puna o violador”, explicou, assegurando que o Ministério Público é a instituição mais importante da democracia brasileira. 

À promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia coube falar sobre o trabalho executado pelos membros do MPMT. “Quando falo como promotora de Justiça, falo em nome da sociedade, o que é um privilégio e uma grande responsabilidade. E para ser um bom promotor de Justiça e realmente expressar nas suas atividades o espírito ministerial, o que precisamos é ser, antes de tudo, um bom cidadão. Sem os valores de um bom cidadão não teremos um bom promotor. E, ao propor essa reflexão, vou parafrasear o ministro Roberto Barroso que diz que um bom cidadão precisa de bons valores, como bondade e integridade, além de conhecimento e interesse em progredir”, argumentou. 

Por fim, a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert abordou os avanços na efetivação dos direitos 35 anos após o pacto constitucional. “Muita coisa melhorou, tem melhorado, mas que ainda há muito que alcançar”, afirmou. Defendeu que todos os órgãos do Sistema de Justiça são indutores e agentes de transformação da sociedade, mas que o Ministério Público é protagonista. “Com o mais absoluto respeito, não somos melhores e nem piores, essa é a nossa causa. Como protagonista da transformação social, o Ministério Público atua por meio dos instrumentos que a própria Constituição nos entrega, como ações, inquéritos e investigações, para efetivar esses direitos sociais”, garantiu.

Aprendizado – Diretor da Faculdade de Direito da UFMT, o professor Carlos Eduardo Silva e Souza contou que os alunos visitaram diversas instituições do Sistema de Justiça no decorrer da Semana de Acolhimento do Calouro, e que a visita ao MPMT já integra o calendário da universidade. “Sempre falo com muito carinho do Ministério Público porque, talvez, aqui tenha sido o estágio mais importante que desenvolvi durante a graduação. O MPMT fez parte da minha vida e faz parte da nossa vida enquanto sociedade, de forma muito especial. Por isso fico sempre muito ansioso para voltar aqui e ter novas oportunidades de aprendizado. Quero mais uma vez registrar minha gratidão e minha honra por participar deste importante evento”, anunciou. 

A coordenadora do curso de Direito da Unifacc Cuiabá, professora Linnet Mendes Dantas, também agradeceu a acolhida e enfatizou a importância de projetos dessa natureza. “A União das Faculdades Católicas de Mato Grosso é uma instituição nova, que está no seu terceiro ano. E, com o propósito de oferecer qualidade de ensino, não podemos desperdiçar oportunidades como essa. Precisamos aproximar nossos acadêmicos das instituições para que se inspirem e saibam que é possível chegar e ocupar esses espaços, trabalhando pelo bem da comunidade. Plantamos aqui uma sementinha”, declarou. 

Para Danieli Jesus Marques, aluna do 3º ano da Unifacc Várzea Grande, as promotoras de Justiça palestrantes são verdadeiras fontes de inspiração. “Toda vez que me sinto desanimada e desmotivada procuro pensar o quão longe o estudo pode nos levar, especialmente nós, mulheres. Até pouco tempo, as mulheres não tinham poder de nada. Esse é o verdadeiro empoderamento feminino, ver mulheres ocupando espaços de destaque na nossa sociedade. E quando eu vejo isso, penso que quero ser como elas e, futuramente, inspirar outras mulheres”, defendeu.  

Representando o Centro Acadêmico de Direito da UFMT, o estudante Vitor Paulo Costa Dias, do 7º semestre, reforçou que a visita acaba por motivar os acadêmicos a ingressar no Ministério Público. “A nossa intenção é possibilitar que eles conheçam a atuação do MPMT, como defensor da sociedade, que se aproximem da instituição e, quem sabe, se interessem pela carreira”, assinalou. 

Sobre o projeto – O “Ministério Público sem mistério” é uma iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, que visa a ampliar o convívio e aproximar a instituição da comunidade escolar. Ele também contribui para difundir o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como para estimular o reconhecimento e a valorização da instituição como essencial à função jurisdicional do Estado.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT