Ministério Público MT

MPMT reafirma unidade institucional na defesa da educação e saúde

Publicado em

26 de abril de 2024

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Da Redação

Como resultado do 1º Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre Autismo e Inclusão, realizado nesta sexta-feira (26), representantes da instituição assinaram uma “Carta Compromisso” para efetivação do direito fundamental à educação e a saúde das pessoas autistas. Seis ações deverão nortear a atuação de promotores e promotoras de Justiça em todo o estado, que buscarão o envolvimento da rede de proteção e atendimento da educação, saúde e assistência social.

O MPMT pretende adotar as medidas necessárias para promover a implementação de um fluxo de atendimento que considere as necessidades específicas das pessoas com autismo; concretizar políticas que promovam a linha de atenção e cuidado à saúde para as pessoas com autismo, garantindo acesso a serviços e tratamentos adequados; e fiscalizar o atendimento educacional especializado na perspectiva da educação inclusiva em toda a rede pública e privada de ensino de Mato Grosso para promover ambientes escolares inclusivos e seguros para estudantes com autismo.

A Carta Compromisso prevê ainda o desenvolvimento de fluxo integrativo de atendimento entre unidades escolares e órgãos públicos de saúde, visando garantir acesso a avaliações e intervenções necessárias para crianças e adolescentes com autismo; implementação da notificação obrigatória de casos de violência e discriminação contra estudantes com autismo, garantindo uma resposta rápida e eficaz; e melhoria da comunicação e colaboração entre escolas, serviços de saúde e assistência social para garantir uma abordagem integrada no suporte às pessoas com autismo.

Acesse aqui a íntegra da Carta Compromisso

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Campanha alerta para a escalada da violência doméstica

Published

23 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

A primeira campanha publicitária do ano do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), já está sendo veiculada na TV aberta, em emissoras de rádio, nas redes sociais institucionais e em outdoors instalados em pontos estratégicos de Cuiabá. Com o slogan “É questão de tempo para a violência piorar”, a iniciativa tem como foco o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. A campanha chama atenção para o fato de que a violência doméstica não se manifesta apenas em agressões físicas, mas também em comportamentos, falas e atitudes que, muitas vezes, são naturalizados ou confundidos com cuidado, opinião ou rotina. A ideia é mostrar que a violência tende a se desenvolver de forma gradual, a partir de condutas sutis que podem se intensificar ao longo do tempo.O objetivo é alertar que pequenos gestos de controle, falas desqualificadoras ou restrições podem evoluir para abusos mais graves. A iniciativa também busca estimular a denúncia como meio de interromper o ciclo da violência e evitar desfechos mais graves, como o feminicídio.A campanha prevê a veiculação gratuita de dois vídeos institucionais que abordam os primeiros sinais da violência e incentivam o registro de denúncias pelo telefone 127, da Ouvidoria-Geral do MPMT. Um dos vídeos conta com a participação da atriz e ativista Luiza Brunet, que destaca que a agressão não se restringe à violência física, abrangendo também abusos psicológicos, morais, sexuais e patrimoniais. O conteúdo informa sobre os canais de apoio disponíveis e orienta vítimas e testemunhas a comunicarem os casos.Além dos vídeos, um spot de rádio reforça a mensagem ao exemplificar situações cotidianas que podem indicar o início da violência, como frases e comportamentos que evoluem para acusações, imposições ou agressões. O material orienta as mulheres a observarem sinais de violência física, moral, psicológica, patrimonial ou sexual.O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, destaca que o projeto Diálogos com a Sociedade tem como objetivo fortalecer a aproximação do MPMT com a população, além de divulgar informações de utilidade pública e dar transparência às ações da instituição. “O Ministério Público atua no acolhimento das pessoas e na defesa dos interesses da sociedade. O Diálogos com a Sociedade é um instrumento que contribui para o cumprimento dessa missão institucional”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, explica que o enfrentamento à violência doméstica é o primeiro tema abordado pelo projeto a cada ano. Segundo ela, a campanha de 2026 busca chamar atenção para a importância de agir desde os primeiros sinais. “A proposta é reforçar que a mulher em situação de violência não deve adiar a busca por ajuda, pois a experiência mostra que a violência tende a se agravar com o tempo”, pontuou.

Assista aqui ao primeiro vídeo da campanha e aqui ao vídeo com a Luiza Brunet.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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