CUIABÁ

Audiências do Plano Diretor começam nesta semana em Cuiabá e Prefeitura convoca população

Publicado em

27 de abril de 2026

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá inicia, nesta semana, o ciclo de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, principal instrumento de planejamento da cidade para os próximos anos. A proposta já foi disponibilizada para consulta pública no site oficial do município, com acesso aberto para que toda a sociedade possa analisar e enviar sugestões.

O documento pode ser acessado por moradores, entidades, lideranças comunitárias e demais interessados pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf. A iniciativa busca garantir transparência e ampliar a participação popular na construção das diretrizes que vão orientar o crescimento urbano da capital.

Ao todo, serão cinco audiências públicas realizadas em diferentes regiões da cidade e nos distritos rurais, facilitando o acesso da população e incentivando a participação presencial.

Confira o cronograma:

29 de abril, às 19h
Ginásio Dom Aquino

29 de abril, às 19h
Distrito do Sucuri, Restaurante Maria Isabel

30 de abril, às 19h
Praça do Pedra 90

30 de abril, às 19h
Ginásio Verdinho

02 de maio, às 9h30
Distrito da Guia, Escola Municipal Benedita Xavier

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destaca que a participação da população é essencial para garantir que o Plano Diretor reflita as reais necessidades da cidade.”O documento foi elaborado com foco em tornar nossa cidade mais viva, uma Cuaibá feita para as pessoas que vivem nela”.

A Prefeitura de Cuiabá reforça o convite para que a população participe das audiências e contribua com sugestões, fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à mobilidade urbana, à habitação e à qualidade de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

5 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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