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MPMT participa de reunião sobre política nacional de educação inclusiva

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A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower participou, nesta quarta-feira (13), de uma reunião no Ministério da Educação (MEC) para alinhar os próximos passos da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A representante do Ministério Público de Mato Grosso é integrante da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi conduzido pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, e teve como foco o fortalecimento das diretrizes nacionais voltadas à garantia do direito à educação inclusiva, além da definição de estratégias de articulação com os Ministérios Públicos de todo o país.A promotora de Justiça do MPMT destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Executivo para assegurar a efetivação dos direitos educacionais. “A articulação entre os Ministérios Públicos e o Ministério da Educação é essencial para que a política de educação inclusiva se concretize de forma plena, garantindo não apenas o acesso, mas a qualidade do ensino para todos os estudantes”, defendeu Patrícia Dower.

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Fotos: MEC.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT realiza webinar sobre combate à LGBTfobia com Erika Hilton

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, no dia 21 de maio de 2026, das 14h às 16h, o webinar em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. O evento será realizado de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.Com o tema “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos”, o webinar tem como objetivo fomentar a reflexão qualificada sobre as diversas formas de discriminação e violência direcionadas à população LGBTQIA+, além de discutir estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos fundamentais. A proposta adota uma abordagem interdisciplinar, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais, com destaque para o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia.A programação incluirá a palestra “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”, ministrada pela deputada federal Erika Hilton. O debate contará com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia.O webinar é destinado a integrantes do Sistema de Justiça, profissionais da rede de proteção, gestores públicos e ao público externo. Interessados em participar pelo Microsoft Teams podem se inscrever aqui. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante preenchimento do formulário de presença. As vagas são ilimitadas.Sobre a palestrante – Primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil, Erika Hilton é pedagoga, formada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e exerce mandato na Câmara dos Deputados no período de 2023 a 2027, pelo PSOL-SP. Integra, como titular, as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) e a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 – Vida Digna ao Trabalhador. Foi reconhecida como Melhor Deputada Federal do Brasil nos anos de 2024 e 2025, pelo Prêmio Congresso em Foco.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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