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MPMT participa de Escuta Cidadã e contribui para o futuro do Judiciário

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Integrantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participaram, na manhã desta quarta-feira (6), da Oficina de Escuta Cidadã do Poder Judiciário de Mato Grosso, com foco no eixo temático “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão”. A iniciativa busca compreender como os cidadãos chegam ao Judiciário, como avaliam o atendimento recebido e quais dificuldades enfrentam no acesso aos seus direitos.As oficinas seguem até sexta-feira (8), organizadas em eixos temáticos, cada um voltado a um aspecto específico da relação entre o cidadão e o sistema de Justiça. As atividades são presenciais, com duração média de três horas por oficina, e a participação é aberta a cidadãos, advogados, defensores públicos, representantes de empresas e demais usuários do sistema de Justiça. Realizadas no Complexo dos Juizados Especiais m Cuiabá, as Oficinas de Escuta Cidadã têm como objetivo promover o diálogo e reunir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do Judiciário, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.A iniciativa integra o processo de elaboração do Planejamento Estratégico do Judiciário para o ciclo 2027–2032. Ao ouvir diretamente os usuários dos serviços, o Judiciário amplia sua capacidade de evolução, com decisões mais alinhadas à realidade e às necessidades da população.Representaram o MPMT na oficina os promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, Rodrigo Ribeiro Domingues e Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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