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MPMT inaugura novas instalações no Dia Nacional do Ministério Público

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso inaugurou nesta quinta-feira (14) – Dia Nacional do Ministério Público, o Anexo 2 da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O novo prédio recebeu o nome do procurador de Justiça aposentado Benedito Pedro Dorileo, falecido em dezembro de 2019, aos 85 anos. “Esta honrosa homenagem, no dia do Ministério Público, traz à luz a memória de Benedito Pedro Dorileo, que, nesta instituição, registrou trajetória destacada, marcando sua vida pública”, afirmou o filho do homenageado, Ivo Leandro Dorileo. 

Em nome de toda a família, Ivo agradeceu a homenagem e recordou a trajetória do pai na instituição, destacando como valores cultivados por ele a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. “Os ideais do Ministério Público estão cada vez mais difundidos e é exultante observar, por exemplo, o programa MPMT Sustentável que, em conformidade com o planejamento estratégico, procura promover ações de sustentabilidade e de eficientização no uso dos recursos naturais. Este edifício certamente incorpora estes atributos”, enalteceu.

“Não poderíamos ter uma data mais apropriada para inaugurar esta obra tão importante para o Ministério Público de Mato Grosso: o Dia Nacional do Ministério Público. É quando celebramos, anualmente, a existência desta instituição que desempenha um papel tão importante na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais das cidadãs e cidadãos deste país”, assegurou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, lembrando que o novo prédio foi construído a muitas mãos. 

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O procurador-geral explicou que, com plena aprovação de Colégio de Procuradores de Justiça, foi dado o nome do procurador de Justiça aposentado Benedito Pedro Dorileo ao prédio. “Familiares do doutor Benedito Pedro Dorileo, tenham certeza de que nos sentimos orgulhosos por ter tido nas fileiras do MPMT uma pessoa de tamanha envergadura cultural, ética e moral. Uma homenagem mais que justa”, afirmou.

Por fim, Deosdete Cruz Junior destacou que, ao entregar esta obra, o Ministério Público de Mato Grosso estará “melhor estruturado para continuar cumprindo a missão constitucional e institucional de servir à sociedade mato-grossense”.

A solenidade de inauguração compôs a programação do XXIV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que ocorre nos dias 14 e 15 de dezembro (quinta e sexta-feira), com o tema “Ministério Público Contemporâneo: desafios e perspectivas”. 

Instalações – Com área construída de 2.865,75m², o empreendimento possui três pavimentos, recepção, Espaço Vida Plena, lanchonete, espaço de descanso para colaboradores terceirizados, banheiros com vestiários, copas para servidores, sala de treinamento, salas de reuniões, cinco gabinetes para as Procuradorias de Justiça Especializadas e outros 14 gabinetes, todos com sala para assessoria. A construção do anexo representou um investimento total de R$ 10.210.620,70. A unidade atende às normas de acessibilidade e segurança. 

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Homenageado – Além de membro do MPMT, Benedito Pedro Dorileo foi um dos fundadores da Universidade Federal de Mato Grosso e o primeiro reitor eleito pela instituição. Foi membro da Academia Mato-Grossense de Letras, ocupando a cadeira nº 26. Era advogado, político, professor, especialista em direito educacional, historiador e escritor. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT reforça fiscalização em acordo sobre atendimento oncológico

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta segunda-feira (8), da conclusão da Mesa Técnica que resultou em um acordo entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade do atendimento oncológico gratuito à população mato-grossense. Conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Mesa Técnica 02/2026 foi instalada em março deste ano para discutir impasses relacionados à execução do contrato firmado entre as partes, especialmente quanto aos repasses financeiros necessários para manutenção dos serviços prestados pela unidade hospitalar.Representando o MPMT, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto, destacou a importância da fiscalização permanente para assegurar o cumprimento das medidas pactuadas entre as partes. “O Tribunal de Contas vai fiscalizar e eu também, enquanto promotor da Saúde, vou fiscalizar para que a solução apresentada não fique apenas no papel, que ela seja efetivamente colocada em prática”, afirmou.Com a mediação do TCE-MT, foi firmado um termo de compromisso prevendo a reestruturação do contrato nº 253/2024 e a celebração de um aditivo contratual, garantindo a continuidade da assistência oncológica no estado. O acordo estabelece seis eixos estruturantes para a nova condução do contrato, contemplando medidas como adequação da capacidade assistencial à demanda da rede pública, fortalecimento da governança contratual, padronização do sistema de regulação e revisões periódicas para equilíbrio econômico-financeiro e incorporação de novas tecnologias.Durante o encontro, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o caráter essencial da atuação conjunta das instituições em defesa da população. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator da mesa técnica, classificou o resultado como uma solução construída de forma consensual e capaz de servir de referência para futuras contratualizações na saúde pública estadual.
Fotos: Tony Ribeiro | TCE-MT(Com informações do TCE-MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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