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MPMT destina R$ 665 mil à Associação das Diversidades Intelectuais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinou R$ 665 mil à Associação das Diversidades Intelectuais (Adin) de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá), para atendimento a crianças e adolescentes com diversidades intelectuais no município. Esse montante foi investido na estrutura física, contratação dos prestadores de serviços clínicos e administrativos, reformas, reparos, compra de material de expediente, material sensorial e outras despesas fixas. Os recursos, oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados por diversas promotorias, foram destinados via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT.

A Adin foi fundada em novembro de 2022, com o objetivo de realizar atendimentos, promover e articular ações na defesa dos direitos das crianças com diversidades intelectuais. Os primeiros seis meses de trabalho foram para organização da associação e estabelecimento de padrões de atendimento e rotinas. Os atendimentos ao público começaram efetivamente em junho do ano passado. Até dezembro de 2023, foram realizados 7.877 atendimentos, consultas e terapias a neuro diversos e seus familiares.

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“Desde o início tivemos a importante contribuição do Ministério Público Estadual, que destinou mais de R$ 400 mil para a estruturação da Associação das Diversidades Intelectuais. Isso foi fundamental para que pudéssemos contratar profissionais especializados, como neuropediatra e psicólogos. Hoje, continuamos a contar com a parceria e o incentivo do MPMT, que entende o papel fundamental que desempenhamos no atendimento às crianças com neuro adversidades”, contou o presidente da Adin, Rui Alberto Wolfart.

A promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, ressalta a importância da Adin para toda a região. “A criação da Associação das Diversidades Intelectuais veio para abarcar a grande demanda por atendimento especializado e de qualidade às crianças e adolescentes com diversidades intelectuais, uma vez que Tangará e municípios vizinhos não possuem esses profissionais na rede pública de saúde”, disse. Ela defendeu que, futuramente, seja instituído um consórcio entre os municípios para atendimento de maior número de pessoas.

Saiba mais – Entidade da sociedade civil, beneficente e sem fins lucrativos, a Adin tem atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros. Atualmente a associação possui em seu quadro 15 profissionais da saúde (incluindo neuropediatra, psicólogos, fonoaudióloga, fisioterapeuta, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, neuropsicomotricista, neuropsicopedagoga e enfermeira) e quatro no apoio administrativo.

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Além do MPMT, a entidade recebe recursos do Município e outros parceiros. O trabalho realizado inclui atendimento clínico a partir dos 18 meses, capacitação de pais e de profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Hoje, 72 famílias estão sendo capacitadas em uma primeira etapa, para que compreendam a realidade familiar e de seus filhos. E 45 estudantes universitários dos cursos de pedagogia e psicologia estão em formação para atender alunos neuro diversos nas rotinas escolares. Eles serão colocados à disposição da Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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