Ministério Público MT

Promotoria firma acordos e destina R$ 9,1 mil para reforma de Delegacia 

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A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) firmou dois acordos judiciais em ações por danos ambientais, que preveem o pagamento de indenização no valor de R$ 9.176,76 em materiais de construção para a reforma da Delegacia de Polícia do município. Os acordos foram feitos com a proprietária do Sítio Olhos D’Água e com o proprietário do Sítio Paturi. O prazo para pagamento é de 30 dias, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 3 mil para cada caso. 

No Sítio Olhos D’Água foram destruídos aproximadamente 2,75 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico, enquanto no Sítio Paturi foram destruídos em torno de 5,27 hectares. Os dois compromissários terão prazo de 60 dias a partir da homologação do acordo para repararem o dano ambiental mediante isolamento e cercamento da área, bem como plantio de mudas de árvores das espécies Castanheira, Seringueira, Pupunha e Açaí. 

Os compromissários também terão que promover a regularização ambiental dos imóveis rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e, após a validação do CAR, sendo constatados passíveis ambientais nos imóveis rurais, apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada). A multa para cada cláusula descumprida é de R$ 3 mil. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

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O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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