Ministério Público MT
MPE emite recomendações a pré-candidatos e postulantes à reeleição
Publicado em
28 de maio de 2024por
Da RedaçãoA Promotoria de Justiça da 49ª Zona Eleitoral de Mato Grosso expediu um conjunto de recomendações aos dirigentes partidários e seus pré-candidatos às eleições municipais de 2024 em Várzea Grande, visando o cumprimento da legislação eleitoral. O documento, assinado pelo promotor eleitoral Marcelo Lucindo Araújo, contém cinco recomendações e notifica o prefeito municipal, Kalil Baracat (MDB), o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União), além dos organizadores de um evento denominado “Festa da Terceira Idade” no município. O promotor de Justiça em função eleitoral adverte para a obrigatoriedade de observância ao princípio da impessoalidade. Confira aqui a íntegra da recomendação.
Entre as recomendações expedidas pelo representante do Ministério Público Eleitoral está a de que se abstenham de qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens e voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações.
Outra recomendação é de que deixem de utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político, em violação ao artigo 39, § 6º, da Lei n º 9.504/97.
Os pré-candidatos também são orientados a que se abstenham de veicular, nos atos de pré-campanha (realizados antes de 16 de agosto de 2024), qualquer propaganda eleitoral que implique ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, como a realização de showmício e de eventos assemelhados para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
O aviso se aplica em todos os casos, ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e/ou profissionais e o anúncio de projetos, que consistam em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições, como também contenha pedido explícito de voto.
O promotor eleitoral recomenda ainda que pré-candidatos e candidatos à reeleição se abstenham de realizar ou de autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização de eventos de qualquer natureza com acesso ao público em geral.
O documento adverte para que os postulantes façam orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais, aos agentes públicos, aos servidores, colaboradores, locutores, anunciantes, animadores, cantores, patrocinadores e aos demais partícipes no sentido de que se abstenham de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da administração pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de partidos políticos e aos pré-candidatos como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador.
A inobservância às proibições listadas poderá resultar em representação por parte do Ministério Público Eleitoral contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, a aplicação de multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, bem como poderá ser enquadrado em crime de abuso de poder econômico ou político, assim como movimentação ilícita de recursos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Empatia transforma trajetórias, afirma filósofo autista
Published
13 horas agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
“Um laudo só é válido se é olhado por empatia. A partir do laudo é preciso duas coisas: ver o aluno, perceber como ele funciona e, por fim, esquecer o laudo.” A reflexão de Fernando Murilo Bonato marcou a abertura do último painel da capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nos dias 20 e 21 de agosto, em Cuiabá. Com apraxia severa, condição que limita a fala, o conteúdo da palestra foi lido pela mãe dele, Karina Bonato, durante a apresentação intitulada “Uma vida sem normalidade típica importa? Alunos falhados importam? Até onde vai sua empatia?”.Autista de suporte nível 3, escritor, ciclista e estudante do segundo semestre de Filosofia, Murilo se define como um “autistão” e utiliza a escrita como principal forma de expressão. Em um relato permeado por reflexões filosóficas e experiências vividas na escola regular, ele desafiou educadores a enxergarem os estudantes para além dos diagnósticos.Segundo Murilo, um dos maiores equívocos da educação inclusiva é reduzir o aluno ao laudo médico. “Laudo apenas apresenta o caso, mas a convivência transforma o caso”, afirmou. Para ele, a verdadeira inclusão ocorre quando professores e gestores se dispõem a conhecer o estudante em sua singularidade, reconhecendo potencialidades que muitas vezes não aparecem em avaliações ou relatórios técnicos.Ao compartilhar sua trajetória, o jovem relatou que, durante anos, foi visto antes como “um simples autistão perdido” do que como Murilo. Hoje, aos 19 anos, cursando Filosofia e prestes a lançar seu sexto livro, considera sua história uma prova de que alunos frequentemente desacreditados podem alcançar espaços antes considerados improváveis.Um dos momentos decisivos de sua vida escolar, contou, foi quando encontrou um gestor que enxergou além das limitações apontadas pelos diagnósticos. Embora tenha vivido experiências negativas em sala de aula, Murilo destacou que um diretor percebeu nele uma vocação filosófica e o incentivou a retornar à escola após um período de afastamento. A partir desse olhar acolhedor, encontrou motivação para permanecer nos estudos e construir sua própria trajetória.Apesar das dificuldades, ele reconhece a importância da escola em seu desenvolvimento. “A escola, para mim, falhou brutalmente em minha alfabetização. Leio, mas não escrevo. Minha grande habilidade são meus textos, que começaram na pandemia”, relatou. No entanto, ponderou que, se houve limitações no campo dos conteúdos, a convivência e o aprendizado social compensaram parte dessas lacunas. “Se pensar em convivência, tolerância e em aprender habilidades sociais, fui além do esperado, fui muito longe”, destacou.Murilo defendeu ainda que a empatia precisa ir além da compaixão superficial. “Empatia é se ver no outro e pensar como melhorar o meu outro, como potencializar o meu outro através de mim”, escreveu. Em sua avaliação, muitos profissionais ainda compreendem a empatia de forma limitada, associando-a apenas à capacidade de sentir a dor alheia. Para ele, trata-se de um compromisso ativo com o desenvolvimento do estudante.“Para pensar em educação de evolução, precisamos pensar em uma educação empática”, defendeu. O filósofo também criticou práticas que medem os alunos apenas por diagnósticos ou descrições burocráticas, ressaltando que cada pessoa é única e não pode ser resumida por suas limitações.Durante a palestra, Murilo questionou os participantes sobre quantos autistas de suporte elevado conseguem concluir o ensino médio. Ao se definir como uma “anomalia da educação inclusiva”, afirmou que sua trajetória só foi possível graças ao apoio da família, à legislação de inclusão e ao acolhimento recebido em parte de sua vida escolar.Ao abordar os desafios da inclusão, fez uma reflexão contundente sobre as barreiras ainda enfrentadas por estudantes com deficiência. “Sou aluno problema para professores sem empatia, sou incógnita, mas sou alguém, todos somos. Pensar na inclusão me gera um gatilho: se não fosse excluído primeiro, não haveria inclusão. A inclusão só existe por haver exclusão”, afirmou.Apesar das adversidades, Murilo acredita que a escola foi fundamental para sua formação humana. “A escola valeu a pena para mim? Sim, infinitamente sim. Ela falhou comigo? Sim, infinitamente sim. Ela acertou? Obviamente e infinitamente sim”, refletiu.O estudante também fez um apelo para que educadores presumam a capacidade dos alunos, mesmo diante das incertezas. “Presuma sempre competência na incerteza”, afirmou. Segundo ele, pessoas autistas podem compreender muito mais do que demonstram externamente e não devem ser julgadas pela ausência de respostas convencionais.Para finalizar, Murilo voltou a reforçar que sua identidade vai muito além do diagnóstico. “Sou mais que meu laudo, sou fonte de pensamento, sou pensamento puro”, escreveu. Para ele, a educação inclusiva só cumpre plenamente seu papel quando substitui o olhar sobre a deficiência pelo reconhecimento da pessoa e de suas possibilidades. Afinal, como destacou ao longo de toda a palestra, é a empatia verdadeira que transforma trajetórias e permite que o aluno seja visto antes do diagnóstico.O painel teve como presidente de mesa a promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro. “O que ouvimos hoje foi de um brilhantismo singular. Fernando, você está de parabéns. Tenho certeza de que a Filosofia é, de fato, o seu caminho e espero poder acompanhar muitos outros livros, reflexões e textos que ainda virão. Saiba que o Ministério Público de Mato Grosso terá sempre as portas abertas para receber você e suas ideias, sempre que desejar compartilhá-las conosco. Muito obrigada”, encerrou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Parque dos Buritis vira palco de sentidos na primeira Feira do Conhecimento
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Obra de viaduto na Imigrantes altera tráfego na rodovia Palmiro Paes de Barros por 90 dias
Etapa Cuiabá define campeões da 21ª edição do Fetran que seguem para a etapa estadual
Educação orienta escolas a exigir autorização para pesquisas na rede municipal
CUIABÁ
Obra de viaduto na Imigrantes altera tráfego na rodovia Palmiro Paes de Barros por 90 dias
Trecho de 500 metros entre a rodovia Palmiro Paes de Barros e a Rodovia dos Imigrantes (BR-070), em Cuiabá, passa...
Etapa Cuiabá define campeões da 21ª edição do Fetran que seguem para a etapa estadual
A etapa Cuiabá da 21ª edição do Festival Estudantil Temático de Trânsito (Fetran) chegou ao fim nesta sexta-feira (21), com...
Educação orienta escolas a exigir autorização para pesquisas na rede municipal
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá esclarece que qualquer atividade de pesquisa nas unidades educacionais deve ser previamente submetida...
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para...
A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato
Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou...
Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes
A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma...
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
FAMOSOS
Carol Castro curte dias de descanso em Jericoacoara e revela desejo de voltar
Carol Castro aproveitou dias de descanso em Jericoacoara, no Ceará e declarou apaixonada pelo local. A atriz compartilhou nas redes...
Romulo Estrela se emociona ao receber homenagem em festival no Maranhão
Romulo Estrela foi homenageado na 49ª edição do Festival Guarnicê de Cinema, que acontece em São Luís, no Maranhão. Em...
Virginia Fonseca e Vini Jr. curtem noite romântica e posam agarradinhos: ‘Madrid’
Virginia Fonseca e Vini Jr. curtiram uma noite romântica a dois e esbanjaram chamego durante o encontro. A influenciadora apostou...
ESPORTES
Corinthians vence Rosario Central e avança às quartas da Libertadores
O Corinthians está entre os oito melhores clubes da Copa Libertadores. Mesmo atuando em desvantagem numérica durante boa parte do...
Santos segura empate no Equador e avança às quartas da Copa Sul-Americana
O Santos garantiu presença nas quartas de final da Copa Sul-Americana ao empatar por 0 a 0 com o Macará,...
Vasco goleia Olimpia no Paraguai e avança às quartas de final da Sul-Americana
O Vasco está classificado para as quartas de final da Copa Sul-Americana. Depois de empatar sem gols no jogo de...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
CUIABÁ7 dias agoComplexo Biocultural do Porto é opção de lazer para famílias aos fins de semana
-
AGRONEGÓCIO7 dias agoAtacado e exportação estabelecem ritmo recorde em agosto
-
AGRONEGÓCIO7 dias agoExportações do agronegócio brasileiro alcançaram R$ 85,4 bilhões em julho
-
CUIABÁ7 dias agoPrefeitura libera mais de R$ 2,4 milhões para manutenção das unidades educacionais de Cuiabá



