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MP requer fiscalização contra comércio irregular de peixes

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou que a Prefeitura de Cuiabá e órgãos estaduais adotem, em até 90 dias, medidas efetivas para coibir a comercialização irregular de pescados na região conhecida como Feira do Praeirinho e em um estabelecimento no bairro Centro América. A Notificação Recomendatória nº 03/2025, expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, no mês de novembro, integra o inquérito civil aberto após denúncias sobre venda e transporte de peixes sem rotulagem, sem data de validade, lote, nota fiscal ou qualquer comprovação de inspeção sanitária.A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, responsável pelo caso, destaca que as irregularidades representam risco direto à saúde da população. Segundo ela, o Ministério Público não pode permitir que alimentos sejam comercializados em condições tão precárias. “O Poder Público não pode ser conivente com a comercialização de alimentos em condições insalubres. Se as irregularidades persistirem, não resta alternativa senão paralisar as atividades”, afirma.Relatórios anexados ao inquérito revelam que a Vigilância Sanitária Municipal encontrou uma série de problemas sanitários nos pontos de venda do Praeirinho, desde manipulação de pescado em área pública sem condições mínimas de higiene até armazenamento inadequado, presença de esgoto a céu aberto, água sem garantia de potabilidade, lixo acumulado e ausência total de comprovação de procedência, peixes considerados clandestinos. No estabelecimento Opção Peixaria, no bairro Centro América, os fiscais também identificaram falhas que comprometem a segurança alimentar.A recomendação do MP foi encaminhada ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, e às secretarias municipais responsáveis pela fiscalização, além da Vigilância Sanitária e do Indea/MT. Todos foram orientados a realizar ações conjuntas e a aplicar as sanções administrativas previstas em lei caso as irregularidades persistam. O documento também prevê a necessidade de regularização integral das atividades dos feirantes e comerciantes; caso isso não seja possível, o Ministério Público orienta que o poder público determine a paralisação imediata do comércio irregular de pescado.O MPMT chamou atenção ainda para a demora na resposta de órgãos municipais a solicitações anteriores, o que contribuiu para a continuidade das práticas irregulares. Para a promotora Valnice, o caso evidencia a necessidade de atuação firme e coordenada. “Constatamos irregularidades que violam direitos básicos do consumidor e colocam em risco a saúde coletiva. O MP está atuando para garantir que a legislação seja cumprida e que o cidadão tenha acesso a alimentos seguros”, reforça.Os órgãos notificados devem informar, no prazo de 90 dias, todas as medidas adotadas. Em caso de omissão, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilização de comerciantes e agentes públicos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Servidores da PGJ participam de curso de suporte básico de vida

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Vinte e um servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) participaram, na tarde desta quarta-feira (15), do Curso de Noções Básicas de Suporte Básico de Vida, realizado no auditório da instituição. A capacitação foi promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena, no âmbito das ações do Abril Verde, campanha nacional voltada à prevenção de acidentes e à promoção da saúde e segurança no ambiente laboral. A próxima turma do curso será no dia 23 de abril (quinta-feira), na Sede das Promotorias da Capital.De acordo com a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, a campanha Abril Verde contará com diversas ações educativas. “Estamos vivenciando o Abril Verde, período em que intensificamos as iniciativas de prevenção e orientação sobre as medidas essenciais para a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Trata-se de um movimento de alcance nacional, com foco na prevenção e na educação. Hoje, estamos realizando um curso de noções de suporte básico de vida, que tem objetivo de disseminar conhecimentos que podem ser decisivos entre a vida e a morte em situações de emergência”, ressaltou.O curso foi ministrado pelo sargento Marcus Trolesi, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT, reunindo conteúdos teóricos e práticos voltados à prevenção e ao atendimento de emergências no ambiente de trabalho, abordando desde conceitos básicos e a avaliação segura da cena até o acionamento correto dos serviços de emergência. Os participantes receberam orientações sobre suporte básico de vida, com técnicas de reanimação cardiopulmonar, uso do desfibrilador externo automático e simulações práticas, além do atendimento às urgências clínicas mais comuns, como engasgos, desmaios, convulsões e alterações glicêmicas ou hipertensivas. O treinamento também contemplou situações traumáticas, como quedas, fraturas, hemorragias, queimaduras e imobilizações simples, bem como ocorrências específicas do contexto laboral, a exemplo de mal súbito durante o expediente, procedimentos de evacuação em casos de incêndio e primeiros socorros em situações de pânico ou estresse agudo.O instrutor destacou que a primeira preocupação em uma situação de emergência deve ser a segurança de quem presta o socorro. “Se a pessoa que vai resgatar também se machuca, as chances de sobrevivência de quem precisa de ajuda diminuem drasticamente”, explicou, ao ressaltar a importância da observação de riscos no local. Para Marcus Trolesi, o domínio de noções básicas pode ser decisivo no desfecho da ocorrência. “Se alguém cair agora, você sabe o que fazer? Os primeiros cuidados são determinantes para a sobrevivência da vítima. Ao identificar corretamente se se trata de uma parada cardíaca ou de um mal súbito e realizar o atendimento adequado, não há garantia absoluta, porque lidamos com vidas, mas aumentamos significativamente as chances de oferecer um suporte eficaz, dentro das nossas capacidades, do nosso conhecimento e dos recursos disponíveis”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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