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MP promove mobilização pelo Rio Cuiabá e alerta para impactos ambientais

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) coordenou, nesta segunda-feira (1º), a mobilização da ação Rio Cuiabá + Limpo, iniciativa que integra o projeto Travessia Pantaneira e reúne órgãos públicos, entidades e comunidades ribeirinhas em uma força-tarefa para reduzir a poluição no principal rio da região. A programação segue até 5 de dezembro com atividades de coleta de resíduos e conscientização ambiental.A promotora de Justiça da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, Ana Luiza Ávila Peterlini, destacou que a ação busca sensibilizar a população sobre os impactos do descarte inadequado de lixo. “Mesmo quem mora longe do rio contribui para a poluição, porque o resíduo sem destinação adequada acaba chegando aos córregos urbanos e, consequentemente, ao Cuiabá e ao Pantanal”, explicou.Segundo a promotora de Justiça, a união de esforços é essencial para enfrentar o problema. “A presença de instituições, municípios e comunidades demonstra que é possível transformar o Rio Cuiabá em um rio cada vez mais limpo e menos poluído.”O promotor de Justiça da 16ª Promotoria Cível – Defesa do Meio Ambiente Natural, Joelson de Campos Maciel, lembrou que a limpeza do Rio Cuiabá reflete diretamente na maior planície alagável do mundo. “O Pantanal é baixo, planície alagada, e toda a água desce para cá e, automaticamente, todo o lixo é carreado para cá.”Para o promotor de Justiça Henrique Schneider, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Leverger, a ideia é que seja uma ação permanente “que envolva toda a comunidade ribeirinha e autoridades responsáveis pela gestão dos municípios pantaneiros, de modo a se alcançar uma prática constante de limpeza do Rio Cuiabá”.Durante a manhã, a equipe realizou coleta de resíduos nas margens e no leito do rio, retirando materiais como colchões, televisores, plásticos e vidros. A programação incluiu visita técnica à Ecobarreira, em Cuiabá, e coleta por barco no trecho urbano do rio, seguida de mobilização na comunidade Varginha, em Santo Antônio de Leverger.O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, acompanhou a agenda e destacou a importância da iniciativa. “Então, o que nós estamos fazendo aqui, eu considero, é divisor de águas, porque nós temos a experiência de quem vive aqui, nós temos a experiência de quem conhece e sabe exatamente do que nós estamos falando.”O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), lembrou que o marco legal do saneamento impõe metas desafiadoras para os municípios. “É um desafio muito grande, mas com esse esforço conjunto nós vamos conseguir alcançar o objetivo comum”, afirmou.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Thaylise Zaffani, também ressaltou que a mobilização é um exemplo de integração entre diferentes esferas. “Não queremos apenas fiscalizar e punir, mas promover ações que garantam uma vida digna para as pessoas”, disse.A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, destacou que a ausência de coleta seletiva estruturada é um dos principais desafios do município. “Essas iniciativas fortalecem os municípios com pouca arrecadação e ajudam a planejar a vida das pessoas e dos produtores”, afirmou.Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), representante da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPI), composta pelas entidades Embrapa, Empaer, IFMT, UFMT, UNEMAT, e organizações civis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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