Ministério Público MT

MP firma acordo com Município para reforma de casa de acolhimento

Publicado em

25 de abril de 2024

por

Da Redação

A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para reforma e ampliação da casa de acolhimento mantida pela administração municipal. O acordo estabelece que, no prazo de 20 dias, o Município apresente alvará sanitário para funcionamento da Casa Abrigo Rotativo, e que, no prazo de oito meses a contar da ordem de serviço para o início da obra, adote as providências necessárias para finalização dos serviços e aquisição de mobiliário.

Determina ainda que, em 30 dias, o compromitente edite e publique ato normativo estabelecendo a prioridade de atendimento às crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar no município junto aos serviços de saúde. E que, em 10 dias, apresente orçamentos com discriminação de todos os custos para a ampliação da casa de acolhimento e construção da área de convivência.

Caberá ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso a fiscalização do TAC. O descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas no acordo implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a serem revertidos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conforme o TAC, a ampliação da unidade é indispensável a fim de que seja possível separar crianças de adolescentes, bem como para que se possa designar espaço físico, metodologia e pessoal adequado para funcionar também como casa de passagem (serviço que tem como objetivo oferecer acolhimento de caráter emergencial, com espaço adequado e profissionais preparados para receber a criança/adolescente em qualquer horário do dia ou da noite, diante de uma necessidade de acolhimento imediato e emergencial).

O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, pelo prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújo, pela secretária de Promoção e Assistência Social, Fabiana Frederico Rizati Perez, e pela procuradora-geral adjunta do município, Rafaela Pardins Valeriano Santos.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:acolhimento acordo firma municipio reforma

Da Redação

Ministério Público MT

MPMT quer informar mulheres migrantes sobre violência doméstica

Published

38 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

O Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apresentou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, na tarde da última sexta-feira (24), o projeto de criação de uma cartilha multilíngue sobre a Lei Maria da Penha para mulheres migrantes. A iniciativa busca firmar parceria para a construção do material, com foco na ampliação do acesso à informação e aos serviços disponíveis na capital.O encontro foi conduzido pela secretária Hélida Vilela de Oliveira, com a participação da equipe de assistência e direitos humanos. A pauta principal foi a articulação para execução do projeto, voltado à população migrante em situação de vulnerabilidade, parte da qual já é acompanhada pela rede socioassistencial do município.De acordo com a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, o aumento do fluxo migratório em Cuiabá evidencia a necessidade de políticas públicas mais inclusivas. “A ausência de informações acessíveis em diferentes idiomas contribui para a invisibilização da violência e limita o acesso à Justiça. Estamos elaborando uma cartilha multilíngue, com conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e a rede de enfrentamento, nos idiomas dos principais grupos migrantes presentes na capital”, explicou.A assistente social do Espaço Caliandra, Itana Lua, destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a autonomia dessas mulheres. “A proposta é garantir maior efetividade nas ações de enfrentamento à violência doméstica, considerando as especificidades culturais e linguísticas desse público”, afirmou.A secretária Hélida Vilela ressaltou a importância da iniciativa como instrumento de inclusão. “Este é o início de um diálogo para a construção de uma política voltada à população migrante e também a povos indígenas que chegam ao Estado sem conhecimento das leis e dos serviços disponíveis. No enfrentamento à violência doméstica, isso é ainda mais relevante, pois muitas mulheres desconhecem os instrumentos e seus direitos”, destacou.Dados – Um levantamento preliminar, com base em registros de ocorrências envolvendo migrantes de ambos os sexos e diferentes faixas etárias, indica que aproximadamente 1.900 migrantes relataram ter sofrido violência no âmbito doméstico e familiar. Desse total, 1.358 são mulheres, pertencentes a pelo menos 45 nacionalidades distintas.As principais nacionalidades dessas mulheres são: Venezuela, Haiti, Bolívia, Paraguai, Cuba, Japão, Argentina, Colômbia, Portugal, Peru, Apátrida.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

AGRONEGÓCIO6 dias ago

ExpoCarpina começa amanhã com mais de 1,5 mil animais e foco em negócios

POLÍCIA5 dias ago

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

CUIABÁ6 dias ago

Escola da Comunidade integra bairros e abre espaços esportivos para promover saúde e convivência

Ministério Público MT

MP firma acordo com Município para reforma de casa de acolhimento

Ministério Público MT

MPMT quer informar mulheres migrantes sobre violência doméstica

TJMT mantém condenação por poluição sonora em Rondonópolis

Des. Ricardo de Almeida destaca trajetória e visão sobre a carreira no “Por Dentro da Magistratura”

Verde Novo contribui com plantio e distribuição de mudas na sede reformada da Defensoria Pública

Bens sem uso são destinados a unidade de educação infantil em Vila Bela

2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis está com inscrições abertas

CUIABÁ

Cuiabá bate recorde dos últimos quatro anos com mais de 16 mil vacinas aplicadas no Dia D

Prefeitura de Cuiabá abre a semana ofertando 280 oportunidades de trabalho

Prefeitura oferece serviço gratuito para montar currículo e acessar vagas de emprego em Cuiabá

MATO GROSSO

Caravana da Secel terá encontro em Barra do Garças para construção coletiva do novo Plano Estadual de Cultura

Polícia Militar prende suspeito de tentativa de homicídio de homem em Denise

Polícia Civil dá posse a 124 novos investigadores e escrivães de Mato Grosso

POLÍCIA

Polícia Militar prende suspeito de tentativa de homicídio de homem em Denise

Polícia Civil dá posse a 124 novos investigadores e escrivães de Mato Grosso

Polícia Civil prende condenado por homicídio em Rondonópolis

FAMOSOS

Brunna Gonçalves mostra momento fofo de Zuri dançando música regravada pela mãe

Lucas Guedez revela perda de 15 kg e transformação de hábitos em seis meses

Maíra Cardi pede orações após filha de seis meses ser hospitalizada nos EUA: ‘Orem’

ESPORTES

Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão

Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10º vitória no Brasileirão

Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2023 - Todos os direitos reservados ao PORTAL MT TRANSPARÊNCIA