Ministério Público MT
MP e Defensoria notificam Governo de MT a cumprir decisão do STF
Publicado em
11 de outubro de 2023por
Da RedaçãoO Ministério Público e a Defensoria Pública, nas esferas estadual e federal, notificaram o Governo do Estado de Mato Grosso para que adote providências no sentido de garantir a implementação da política de direitos à população em situação de rua, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976. O ofício foi expedido nesta terça-feira (10).
Além de recomendar o funcionamento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua), com a participação de todas as secretarias envolvidas com a temática, o governo também foi orientado a apoiar os municípios na realização de um diagnóstico com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica.
O estudo a ser realizado deverá contemplar a quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação. O Estado terá ainda que criar programa de apoio financeiro aos municípios que têm maior número de pessoas em situação de rua para construção e disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para a população em situação de rua.
A recomendação destaca ainda a necessidade da criação de políticas e programas de âmbito estadual visando atender as determinações estabelecidas pelo STF. Entre as medidas a serem adotadas, está a disponibilização imediata de itens de higiene básica à população em situação de rua.
A relação de providências a serem adotadas inclui também a proibição ao recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua; a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil contra esse público, bem como o levantamento das barreiras e equipamentos que dificultam o acesso a políticas e serviços públicos, entre outras medidas.
Na notificação, representantes do Ministério Público e da Defensoria solicitam informações ao Governo do Estado sobre as ações já desenvolvidas em relação à temática e pedem o agendamento de uma reunião para o próximo dia 07 de novembro. A resposta ao ofício recomendatório deverá ocorrer no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do documento.
Assinam a notificação o titular da 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, promotor de Justiça Henrique Schneider Neto; o defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor, a procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, e os defensores públicos em Mato Grosso Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, João Paulo Carvalho Dias, Giovana Marielly da Silva Santos, Luiz Augusto Cavalcanti Brandão e Maicom Alan Fraga Vendrúsculo.
Crédito da Foto: João Reis /Setasc
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Avanços e desafios da saúde pública em Cuiabá são tema de entrevista
Published
7 horas agoon
16 de abril de 2026By
Da Redação
“Quando a gente fala de saúde, a gente fala de vida e vida é o nosso bem mais precioso.” A afirmação do promotor de Justiça Milton Mattos deu o tom da entrevista realizada nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O encontro integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu o promotor, que também coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, e a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Durante a entrevista, os convidados traçaram um panorama da saúde pública na capital. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda persistem desafios importantes, especialmente na atenção primária, que enfrenta limitações estruturais e dificuldades no fornecimento de medicamentos. “Eu sinto que a saúde, no geral, vem avançando, mas existem níveis dentro do SUS. Na atenção primária, ainda há uma precariedade estrutural, há áreas às quais não conseguimos chegar, e a medicação enfrenta problemas de fornecimento, além de ter custo elevado”, afirmou. O promotor destaca ainda que na média e alta complexidade, houve ampliação no número de leitos, incluindo UTIs. Ainda assim, a demanda segue superior à oferta, impactando diretamente a realização de procedimentos eletivos. “Os números de UTI dobraram no último ano, mas, mesmo assim, muitas pessoas ainda não conseguem acesso. É um sistema complexo, e ainda faltam recursos”, completou o promotor. A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um dos principais entraves. Como alternativa, o município tem buscado apoio em iniciativas como o programa Fila Zero, do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de serviços da rede privada para ampliar o acesso a exames e cirurgias. “O subfinanciamento do SUS é algo gritante. É um absurdo que um profissional da saúde, especialista, receba cerca de dez reais por consulta. O que tem ajudado é o programa Fila Zero, que triplica esse valor e torna mais atrativa a participação da rede privada, ampliando o atendimento à população”, explicou a secretária. Ela também ressaltou os investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com obras em andamento e previsão de melhorias estruturais, além de ações para recompor as equipes médicas. “Atualmente, o município atua para suprir a falta de 22 médicos nas UBSs, por meio de processos seletivos e remanejamento de equipes, além do andamento de licitações para medicamentos e do planejamento de obras estruturais com recursos de emendas parlamentares”, concluiu. A saúde mental foi apontada como uma das principais frentes de avanço em Cuiabá. De acordo com o promotor de Justiça, o município passa por um processo de reestruturação da rede, com recursos destinados por meio de acordos firmados pelo Ministério Público. Entre os investimentos, está a aplicação de cerca de R$ 6 milhões, provenientes do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) na implantação de novos serviços, como o CAPS III e o CAPS Adolescer. A secretária explicou que os Centros de Atenção Psicossocial funcionam como espaços de acolhimento e cuidado contínuo, sem o caráter de internação hospitalar. “O CAPS III não é uma unidade de internação, é de hospitalidade. É um lugar onde a pessoa pode procurar se quiser dormir, receber acolhimento”, disse. A previsão é que as novas unidades entrem em funcionamento nos próximos meses. Durante a entrevista, também foi destacada a mudança no modelo de atenção em saúde mental ao longo das décadas, com a superação da lógica manicomial e a adoção de políticas voltadas ao cuidado em liberdade, como as residências terapêuticas. O promotor relembrou o histórico do atendimento psiquiátrico no estado. “Na década de 80, cerca de 600 pessoas foram internadas no Adauto Botelho. As pessoas ficavam lá, muitas vezes abandonadas. Hoje, a ideia de manicômio foi mudando, o ideal são as residências terapêuticas”, afirmou. Insalubridade – outro tema abordado foi a regularização do pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde. O promotor de Justiça, Milton Mattos, explicou que a medida corrige distorções históricas na aplicação da legislação, especialmente quanto à base de cálculo e à ausência de laudos técnicos que definam o grau de exposição dos servidores. “Essa questão da insalubridade já vem se arrastando há muitos anos. Havia várias leis, e o pagamento estava sendo feito de maneira errada, em desacordo com a legislação”, explicou o promotor de Justiça. A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram estabelecidos critérios legais para o pagamento do benefício, o que resultou em mudanças nos valores recebidos pelos profissionais. A secretária, Deise Bocalon, reconheceu os impactos da medida “É uma situação delicada para o gestor, porque mexe diretamente no rendimento das pessoas. Mas, acima de qualquer coisa, a lei precisa ser cumprida”, afirmou. O futuro da Santa Casa – ao final do encontro, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá também ganhou destaque. O promotor de Justiça tranquilizou a população ao informar que o hospital aceitou a proposta do Estado e não fechará as portas. O Ministério Público acompanhou o caso desde o início para evitar o fechamento. A unidade continuará como hospital estadual, mas com uma mudança de perfil, além de manter os leitos de UTI, focará no fortalecimento da oncologia e em cuidados de home care. Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Flamengo goleia Independiente Medellín e mantém 100% na Libertadores
Atlético-MG bate Juventud de virada e conquista primeira vitória na Sul-Americana
Palmeiras vence Sporting Cristal e lidera o Grupo F da Libertadores
“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres
Desafios invisíveis do autismo são tema de palestra no TJMT Inclusivo
CUIABÁ
Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol...
Prefeitura apresenta projeto da Casa do Autista a especialistas em reunião institucional no Fórum
A Prefeitura de Cuiabá apresentou, nesta quarta-feira (15), o projeto da Casa do Autista ao neurologista da infância e adolescência...
Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei que institui o Programa Siminino Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação...
MATO GROSSO
Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio...
Marcelo de Oliveira assume presidência do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, foi escolhido pelo governador Otaviano Pivetta para assumir a...
Feira da Aldeia traz programação que celebra território tradicional e histórico de Chapada dos Guimarães
A Feira da Aldeia, que ocorre nesta sexta-feira (17.4), a partir das 17h30, na quadra coberta do bairro Aldeia Velha,...
POLÍCIA
Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio...
Criminoso foragido por tráfico e porte ilegal de arma é preso pela Polícia Civil em Nova Mutum
Um criminoso foragido da Justiça teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil, na tarde de quinta-feira (16.4),...
Polícia Civil homenageia servidores com Medalha do Mérito Policial na Regional de Juína
A Polícia Civil procedeu à entrega da Medalha do Mérito Policial a servidores da Regional de Juína, em reconhecimento aos...
FAMOSOS
Fernanda Paes Leme celebra 2 anos da filha Pilar, com festa intimista: ‘Spoiler da festa’
A atriz Fernanda Paes Leme, de 42 anos, reuniu amigos e familiares nesta quinta-feira (16) para celebrar o aniversário da...
Ana Maria Braga vai de helicóptero ao SBT e celebra homenagem no Troféu Imprensa
A apresentadora Ana Maria Braga, de 77 anos, compartilhou um vlog nas redes sociais mostrando detalhes de sua visita ao...
Vera Fischer resgata cliques nostálgicos de viagem a Nova York: ‘Cada foto é única’
A atriz Vera Fischer chamou a atenção dos seguidores nesta quarta-feira (16) ao compartilhar novos registros de uma viagem internacional....
ESPORTES
Flamengo goleia Independiente Medellín e mantém 100% na Libertadores
O Flamengo dominou o Independiente Medellín, da Colômbia, com placar de 4 a 1 nesta quinta-feira (17.04), pela segunda rodada...
Atlético-MG bate Juventud de virada e conquista primeira vitória na Sul-Americana
O Atlético-MG estreou em casa com vitória na Copa Sul-Americana ao superar o Juventud-URU por 2 a 1 nesta quinta-feira...
Palmeiras vence Sporting Cristal e lidera o Grupo F da Libertadores
O Palmeiras venceu o Sporting Cristal-PER por 2 a 1 nesta quinta-feira (16.04), pela segunda rodada do Grupo F, no...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍCIA7 dias agoForça Tática apreende faccionado com 134 porções de drogas em Barra do Bugres
-
POLÍCIA3 dias agoTrês agressores com histórico de violência doméstica foram presos pela Polícia Civil na última semana em Cuiabá
-
FAMOSOS7 dias agoKarol Lannes relembra críticas ao corpo e celebra superação: ‘Pressão por corpos’
-
POLÍCIA7 dias agoRotam apreende 146 tabletes de cocaína e prende dois homens por tráfico




