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MP debate estruturação de fundos municipais

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Primavera do Leste, Tangará da Serra e Sinop tiveram as maiores destinações do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso em Mato Grosso. Juntos, os três municípios tiveram R$ 8,4 milhões de doações. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29), pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Aloísio Rodrigues da Silva, durante mais uma edição do Colóquios Ministeriais, realizado pelo Ministério Público Estadual.

Em todo o Mato Grosso, R$ 19 milhões foram destinados. Deste montante, 41,8% foi para o Fundo do Idoso e os demais 58,9% para o FIA. Apesar de o  Estado ter um aumento na arrecadação, ocupando o quinto lugar no ranking nacional, a estruturação e legitimidade dos Fundos Municipais do Idoso, que são responsáveis pela gestão destes recursos, são grandes desafios. Dos 142 municípios mato-grossenses, apenas 33 estão com o Fundo regular e puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ana Peterlini é promovida a procuradora de Justiça pelo CSMP

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O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) promoveu, nesta terça-feira (5), a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza ao cargo de procuradora de Justiça, pelo critério de merecimento. A nova procuradora assumirá a 18ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, em razão da presença dela por três vezes na lista tríplice.“Após 30 anos de atuação como Promotora de Justiça, recebo com gratidão e senso de dever cumprido a promoção ao cargo de Procuradora de Justiça, encerrando um importante ciclo da minha trajetória e renovando meu compromisso institucional com a defesa da sociedade, da Justiça e do Ministério Público”, declarou a nova procuradora de Justiça, que acompanhou virtualmente a reunião ordinária do CSMP.Também compuseram a lista tríplice de promoção o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, pela segunda vez, e o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, que integrou a lista pela primeira vez.Ao todo, 20 promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso se inscreveram no Edital de Promoção nº 242/2026-CSMP e disputaram a vaga em aberto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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