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Cuiabá cria fundo exclusivo para desastres e reforça atuação da Defesa Civil

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A Câmara Municipal aprovou, por 22 votos favoráveis, na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta institui um mecanismo financeiro específico para garantir recursos destinados a ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres no município.

Na prática, o fundo permitirá ao Executivo captar, gerir e aplicar verbas exclusivamente em medidas como atendimento emergencial, assistência às famílias afetadas, aquisição de insumos e execução de obras urgentes em áreas atingidas por eventos como alagamentos e desabamentos. A criação do FUMPDEC também atende a exigências legais que possibilitam ao município receber transferências diretas de recursos estaduais e federais para ações de Defesa Civil.

De acordo com a justificativa da proposta, o principal ganho está na agilidade. Com o fundo estruturado, a Prefeitura não precisará remanejar recursos de outras áreas em momentos de crise, o que costuma atrasar respostas emergenciais. O dinheiro passa a ficar previamente reservado e disponível para uso imediato, com destinação específica.

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Outro ponto destacado é o fortalecimento da prevenção. Além de atuar no pós-desastre, o fundo permitirá investimentos em mapeamento de áreas de risco, obras de drenagem e implantação de sistemas de alerta, contribuindo para reduzir danos e salvar vidas antes mesmo da ocorrência de eventos críticos.

Com a aprovação, a gestão municipal reforça a estrutura da Defesa Civil como política permanente, voltada não apenas à resposta a emergências, mas também ao planejamento estratégico diante de eventos climáticos cada vez mais frequentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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