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Ministério Público trata de demandas da Educação com AMM e Undime

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O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, se reuniu com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), Leonardo Tadeu Bortolin, e com o presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Silvio Fidelis, para tratar de demandas da Educação para 2024. A reunião ocorreu no dia 7 de fevereiro (quarta-feira), na sede da AMM-MT. 

“Foi uma reunião de alinhamento de atividades. Falamos sobre a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em março, educação inclusiva, busca ativa, ampliação de vagas para creche e transporte escolar”, contou Miguel Slhessarenko. Conforme o promotor de Justiça, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi alterada e passou a incluir a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica. 

Além disso, a nova normativa instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, que deve ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino. Em razão disso, Miguel Slhessarenko entregou um ofício aos presidentes da AMM-MT e da Undime-MT solicitando que auxiliem nessa divulgação junto aos municípios, para que já realizem as atividades em março deste ano. “Temos inclusive um roteiro de atuação sobre a Prevenção da Violência Contra a Mulher nas Escolas, elaborado pelo CAO Educação em conjunto com o CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, que pode auxiliar os municípios nessa tarefa”, explicou o promotor de Justiça. 

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Miguel Slhessarenko acrescentou que também há um roteiro de atuação, elaborado em parceria com o CAO à Pessoa com Deficiência, sobre Educação Inclusiva, tema que será prioritário para o MPMT segundo o novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI). “Pedi para que fosse repassado a todos os municípios que tenham um cuidado com relação a esse assunto para que a educação inclusiva seja ofertada com qualidade, com apoio, com escolas adaptadas, com professores capacitados para receber esses alunos com deficiência”, revelou. 

Foto: AMM-MT
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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