Ministério Público MT
Espaço MP Por Elas sedia reunião da rede de enfrentamento em Cuiabá
Publicado em
10 de abril de 2026por
Da Redação
O Espaço MP Por Elas, no Shopping Pantanal, sediou, na manhã desta quinta-feira (10/04), a segunda reunião da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar deste ano. O encontro, que acontece a cada dois meses, reuniu mais de 16 instituições que compõem a rede da capital. Entre as pautas discutidas estiveram o fluxo dos descumprimentos das medidas protetivas, o atendimento às vítimas de violência sexual, os grupos reflexivos para homens, a definição de data para a apresentação teatral do espetáculo “Re-Cortes”, a criação de subgrupos para temas específicos e o fluxo dos processos encaminhados à Patrulha Maria da Penha.A juíza da 2ª Vara da Violência Doméstica, Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a rede, destacou um dos encaminhamentos definidos, relacionado ao fluxo de descumprimento de medidas protetivas, alinhado com a Delegacia da Mulher para adoção de medidas cautelares, visando dar celeridade aos casos de urgência. “Na rede, contamos com diversas instituições para esse trabalho conjunto, a fim de enfrentar esse problema complexo da violência contra a mulher, que é uma questão multifatorial, um fenômeno que atravessa gerações. Historicamente, enfrentamos a desigualdade entre homens e mulheres e precisamos do apoio das instituições e da sociedade civil nesse enfrentamento”, afirmou.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que ocupa a vice-coordenação da rede de enfrentamento, destacou a importância do encontro realizado no Espaço MP Por Elas. “Estamos aqui com diversas instituições reunidas neste espaço para mostrar, a quem frequenta o shopping e à sociedade, o trabalho que desenvolvemos, não apenas no Ministério Público, mas de forma integrada com todas as instituições que atuam no enfrentamento da violência doméstica e familiar em Cuiabá”, disse.A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Francielle Brustolin destacou a criação de um sistema integrado, em parceria com a Setasc, que permitirá às mulheres vítimas de violência se cadastrarem para vagas de emprego nos setores público e privado, além de ajudar a Assembleia Legislativa a cumprir a cota legal destinada a esse público.A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou o projeto GAIA do Ministério Público, voltado ao fortalecimento das redes de enfrentamento da violência contra a mulher em Mato Grosso. “A rede de Cuiabá está reunida nesta manhã e o objetivo é que todas as redes dos municípios, em todas as comarcas, realizem reuniões periódicas, estabeleçam metas e dialoguem sobre a problemática local de forma democrática, buscando as melhores soluções para cada realidade”, explicou.A criação de novos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica também esteve entre os temas debatidos, incluindo a metodologia definida pelo CNJ e experiências desenvolvidas por outras instituições. Nesse contexto, a secretária da Mulher de Cuiabá, Hadassah Suzannah, destacou a parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Psicologia, para a implementação de um grupo voltado a agressores. “É uma forma de conscientização dos homens encaminhados pelas varas de violência doméstica. Além de prevenir casos mais graves, como o feminicídio, esse trabalho permite o monitoramento e a produção de dados importantes. O grupo reflexivo é uma das frentes de atuação; também trabalhamos com conscientização, emprego e geração de oportunidades para as mulheres, mas é fundamental dialogar com os homens”, pontuou.Em complemento, o juiz Marcos Terêncio, da 2ª Vara Criminal de Violência Doméstica, disse que apenas a penalização não resolve o problema. “A percepção de impunidade contribui, mas não é o único fator. A violência doméstica é um problema de saúde pública e exige profissionais capacitados para atuar nesses grupos”, afirmou.Por fim, representando a Polícia Civil, a delegada titular da Delegacia da Mulher, Judá Marcondes, enfatizou o papel da unidade no acolhimento das vítimas. “Somos a porta de entrada das denúncias, recebendo mulheres em momentos extremamente delicados, quando sofrem a violência e decidem denunciar. Por isso, é fundamental contar com uma equipe especializada e protocolos humanizados, para que essa mulher consiga romper definitivamente o ciclo da violência”, concluiu.Estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Ministério Público de Mato Grosso – Espaço Caliandra e CAOVD; Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública; Secretaria Adjunta de Política para Mulheres; Polícia Militar – Patrula Maria da Penha, CR1; Polícia Civil – Delegacia da Mulher; Câmara Municipal de Cuiabá; da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal da Mulher; Secretaria Municipal de Ordem Pública; Conselho Estadual de Defesa da Mulher; Procuradoria Especial da Mulher; Casa de Amparo; União Cuiabana de Associação de Bairros, dentre outras.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água
Published
12 horas agoon
22 de agosto de 2026By
Da Redação
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora. Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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