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Ministério Público encerra Abril Azul com palestras em escolas de Cuiabá

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No encerramento do mês de conscientização sobre o autismo – Abril Azul, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso levou o projeto “Conheça e Entenda o Autismo” para duas escolas da capital. As palestras foram realizadas no período matutino, nas Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) Antônia Tita Maciel de Campos e Ana Tereza Arcos Krause. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Pessoa com Deficiência, com apoio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.“Nosso objetivo é estimular os alunos para que conheçam e melhor entendam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) de modo que, a partir desse novo olhar, passem a desenvolver um comportamento de maior respeito e empatia com seus pares”, explicou a promotora de Justiça coordenadora do CAO, Daniele Crema da Rocha de Souza.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado reforçou que o autismo é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. “É fundamental que nossas crianças e adolescentes compreendam as características e desafios enfrentados por aqueles que vivem com essa condição. Com as palestras, nós buscamos desmistificar o autismo e promover um ambiente de respeito e aceitação, livre de práticas como o bullying, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e compreensiva”, argumentou.Nas palestras, os integrantes do MPMT explicam o que é o TEA, os níveis de suporte, as características de cada um e como a comunidade escolar pode ajudar e acolher os autistas. “A participação efetiva das crianças, especialmente do ensino fundamental, no debate sobre inclusão é extremamente emocionante. Quando elas compartilham histórias vivenciadas, casos de família e como se comportam na escola, isso destaca a necessidade de inclusão. Esse envolvimento me tocou profundamente e, por isso, acredito que vale muito a pena. Vamos garantir um ambiente social e educacional com efetivo combate ao preconceito e mais acolhedor “, finalizou a promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.As palestras do projeto “Conheça e Entenda o Autismo” serão realizadas no decorrer de todo o ano letivo em escolas públicas e privadas de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prazo para adesão à Política Nacional termina dia 8 de junho

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O Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação reforça que os gestores estaduais e municipais de educação têm até o próximo dia 8 de junho de 2026 para formalizar a adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo é considerado estratégico para garantir o acesso das redes de ensino a apoio técnico e financeiro voltado à inclusão escolar. A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), plataforma oficial do MEC. A participação é voluntária, mas fundamental para garantir o fortalecimento de ações voltadas ao acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades ou superdotação. A política prevê a criação de instâncias de governança e articulação regional, com a participação das redes estaduais e municipais que aderirem ao programa. O objetivo é integrar esforços e tornar as ações de educação inclusiva mais eficazes em todo o país, por meio de planejamento conjunto e cooperação entre os entes federativos. Nesse contexto, quanto maior o número de adesões, maior será o alcance das iniciativas da política, como a formação de profissionais, a organização do atendimento educacional especializado e a melhoria das condições de acessibilidade nas escolas.Com o objetivo de incentivar a adesão e fomentar a correta implementação da política, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do CAO Educação e do CAO da Pessoa com Deficiência, elaborou a cartilha “Abraçando as Diferenças: escola para todos, na prática”. O material orienta gestores e profissionais da educação sobre conceitos fundamentais da educação especial inclusiva, como o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a atuação dos profissionais de apoio e a responsabilidade do professor regente na inclusão escolar.A cartilha também detalha direitos assegurados aos estudantes público-alvo da educação especial, reforçando que a inclusão deve ocorrer nas escolas regulares, com os apoios necessários, e que práticas discriminatórias, como a exigência de laudo médico para acesso ao atendimento, são vedadas. Outro ponto enfatizado pelo material é que a inclusão exige planejamento e compromisso dos gestores públicos. “A inclusão não acontece por acaso. Acontece quando gestores assumem seu dever constitucional de planejar e assegurar recursos”, destaca a publicação.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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