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Integrante de facção criminosa é condenado por homicídio de adolescente

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O réu Taison Renan Ferreira dos Santos foi condenado, na terça-feira (27), a 27 anos e três meses de reclusão e 124 dias-multa, por homicídio qualificado de um adolescente de 13 anos e por integrar organização criminosa em Ipiranga do Norte (a 439km de Cuiabá). Conhecido como “Pneu”, ele foi julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Sorriso (a 420km da capital). O condenado deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade.

O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido por motivação torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, bem como que o réu integrava organização criminosa.

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, Taison Renan Ferreira dos Santos é integrante da organização criminosa Comando Vermelho e matou o adolescente M.A.F.P. em fevereiro de 2022, num terreno aos fundos de um mercado da cidade de Ipiranga do Norte.

Segundo a proposta acusatória, Taison Renan “arquitetou a trama criminosa” para matar o adolescente porque acreditava que ele e seus irmãos eram membros de uma facção criminosa rival (motivação torpe). No dia dos fatos, os dois estavam em uma conveniência quando Taison convidou o jovem para consumir droga, atraindo-o para um local ermo (dissimulação) e atacando-o com golpes de arma branca. O adolescente tentou fugir, mas foi perseguido, rendido e afogado em uma poça d’água (modo cruel).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Audiência pública debate uso de recursos, diálogo e participação

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Em uma demonstração de compromisso com a transparência e a higidez administrativa, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protagonizou, nesta quinta-feira (23), um debate sobre a aplicação de recursos públicos no município. A audiência, realizada na Câmara Municipal, transcendeu a análise técnica da 15ª Dinâmica de Empreendimento e Empreendedores, consolidando-se como um marco para a cidadania local.O encontro, convocado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, reafirmou a missão constitucional do MPMT de zelar pelo regime democrático. Durante os trabalhos, o Ministério Público pautou a discussão sob quatro eixos fundamentais:O Ministério Público promoveu um diálogo institucional robusto, integrando o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada. A interlocução direta visou assegurar que as instituições atuem em harmonia, sem abdicar da mútua fiscalização.Durante o evento, foi debatida com vigor a importância da participação social no ciclo orçamentário. O MP destacou que a definição de prioridades coletivas deve ser fruto de um processo democrático, onde a sociedade civil tenha voz ativa na destinação das verbas, assegurando que o orçamento público reflita as necessidades mais prementes da população.Valores da boa governança e eficiência nos gastos – sob a ótica da boa governança pública, o debate teve como foco a eficiência dos gastos. O Ministério Público salientou que não basta a legalidade formal; é imperativo que o gasto público seja eficiente, econômico e transparente. Foram questionados os mecanismos de controle e a real contrapartida social dos investimentos destinados ao evento municipal frente a demandas críticas em áreas como saúde e infraestrutura do município.Transparência e prestação de contas – o debate reforçou que o dever de prestar contas e os valores da boa governança pública são pilares inafastáveis, aplicando-se não apenas à execução da 15ª Dinâmica, mas a todos os gastos públicos em geral. A ênfase na eficiência dos gastos serviu para alertar a administração sobre a necessidade de otimização dos recursos, garantindo que o erário seja gerido com o máximo zelo e voltado para as finalidades que realmente impactam o bem-estar da sociedade de Porto Alegre do Norte.“Saímos deste encontro com o compromisso de uma gestão pautada pela legalidade estrita, transparência e diálogo com as instituições. A democracia se fortalece quando há engajamento e clareza nos atos da administração. O Ministério Público segue vigilante como custos iuris, garantindo que cada centavo do erário seja aplicado com responsabilidade e em benefício direto da cidadania”, reforçou o promotor de Justiça Brício Britzke.Ao final da audiência, os dados colhidos foram integrados ao procedimento investigativo em curso, servindo de base para as próximas medidas administrativas ou judiciais necessárias à salvaguarda do interesse social e da boa administração pública.

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Fotos: Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte

Fonte: Ministério Público MT – MT

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