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Instituições discutem formas de garantir estruturação da Deddica

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Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário e Polícia Judiciária Civil reuniram-se na tarde desta terça-feira (18) para discutir alternativas para dar celeridade às investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). A falta de estrutura física e de pessoal da unidade policial foi apontada como um dos principais gargalos.

Segundo o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, levantamento preliminar realizado pelo MPMT aponta uma média mensal de 180 boletins de ocorrência na Deddica. Atualmente, existem na unidade 870 inquéritos policiais em andamento.

 “O nosso objetivo com esta reunião é encontrar alternativas para melhorarmos o fluxo de trabalho e a estrutura existente da Deddica. A criança e o adolescente devem ser atendidos com prioridade e, para tanto, as instituições precisam estar preparadas”, ressaltou o procurador de Justiça.

Durante a reunião, a juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, sugeriu a realização de um mutirão para atendimento à demanda reprimida. “A proposta seríamos montar uma força-tarefa para dar celeridade às investigações, priorizando a realização das oitivas e intimações. Em um segundo momento, faríamos um mutirão da judicialização”, sugeriu.

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A juíza Gleide Bispo Santos, que também atua na área da Infância e Juventude, informou que já existe uma ação proposta pelo MPMT para a construção de um novo prédio para a Deddica e que a previsão é de que em no máximo dois anos a unidade seja inaugurada. No próximo dia 26, deve ser realizado o pregão para contratação da empresa que ficará responsável pela obra.

O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, que atua na 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela Deddica e reforçou a necessidade de disponibilização de, pelo menos, quatro delegados para atuarem na unidade. Até recentemente, a delegacia contava com apenas um delegado. Hoje, são dois profissionais.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça que atuam na defesa da infância e juventude, Daniele Crema da Rocha, Ana Luíza Barbosa da Cunha, Rogério Bravin e Henrique de Carvalho Pugliesi; a juíza Leilamar Rodrigues e os delegados Clayton Queiroz Moura e Cesar Henrique Ferreira, o diretor metropolitano, Wagner Bassi Junior, o delegado Regional, Daniel Lemos Valente, e a responsável pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Jannira Laranjeira.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Avanços e desafios da saúde pública em Cuiabá são tema de entrevista

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“Quando a gente fala de saúde, a gente fala de vida e vida é o nosso bem mais precioso.” A afirmação do promotor de Justiça Milton Mattos deu o tom da entrevista realizada nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O encontro integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu o promotor, que também coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, e a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Durante a entrevista, os convidados traçaram um panorama da saúde pública na capital. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda persistem desafios importantes, especialmente na atenção primária, que enfrenta limitações estruturais e dificuldades no fornecimento de medicamentos. “Eu sinto que a saúde, no geral, vem avançando, mas existem níveis dentro do SUS. Na atenção primária, ainda há uma precariedade estrutural, há áreas às quais não conseguimos chegar, e a medicação enfrenta problemas de fornecimento, além de ter custo elevado”, afirmou. O promotor destaca ainda que na média e alta complexidade, houve ampliação no número de leitos, incluindo UTIs. Ainda assim, a demanda segue superior à oferta, impactando diretamente a realização de procedimentos eletivos. “Os números de UTI dobraram no último ano, mas, mesmo assim, muitas pessoas ainda não conseguem acesso. É um sistema complexo, e ainda faltam recursos”, completou o promotor. A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um dos principais entraves. Como alternativa, o município tem buscado apoio em iniciativas como o programa Fila Zero, do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de serviços da rede privada para ampliar o acesso a exames e cirurgias. “O subfinanciamento do SUS é algo gritante. É um absurdo que um profissional da saúde, especialista, receba cerca de dez reais por consulta. O que tem ajudado é o programa Fila Zero, que triplica esse valor e torna mais atrativa a participação da rede privada, ampliando o atendimento à população”, explicou a secretária. Ela também ressaltou os investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com obras em andamento e previsão de melhorias estruturais, além de ações para recompor as equipes médicas. “Atualmente, o município atua para suprir a falta de 22 médicos nas UBSs, por meio de processos seletivos e remanejamento de equipes, além do andamento de licitações para medicamentos e do planejamento de obras estruturais com recursos de emendas parlamentares”, concluiu. A saúde mental foi apontada como uma das principais frentes de avanço em Cuiabá. De acordo com o promotor de Justiça, o município passa por um processo de reestruturação da rede, com recursos destinados por meio de acordos firmados pelo Ministério Público. Entre os investimentos, está a aplicação de cerca de R$ 6 milhões, provenientes do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) na implantação de novos serviços, como o CAPS III e o CAPS Adolescer. A secretária explicou que os Centros de Atenção Psicossocial funcionam como espaços de acolhimento e cuidado contínuo, sem o caráter de internação hospitalar. “O CAPS III não é uma unidade de internação, é de hospitalidade. É um lugar onde a pessoa pode procurar se quiser dormir, receber acolhimento”, disse. A previsão é que as novas unidades entrem em funcionamento nos próximos meses. Durante a entrevista, também foi destacada a mudança no modelo de atenção em saúde mental ao longo das décadas, com a superação da lógica manicomial e a adoção de políticas voltadas ao cuidado em liberdade, como as residências terapêuticas. O promotor relembrou o histórico do atendimento psiquiátrico no estado. “Na década de 80, cerca de 600 pessoas foram internadas no Adauto Botelho. As pessoas ficavam lá, muitas vezes abandonadas. Hoje, a ideia de manicômio foi mudando, o ideal são as residências terapêuticas”, afirmou. Insalubridade – outro tema abordado foi a regularização do pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde. O promotor de Justiça, Milton Mattos, explicou que a medida corrige distorções históricas na aplicação da legislação, especialmente quanto à base de cálculo e à ausência de laudos técnicos que definam o grau de exposição dos servidores. “Essa questão da insalubridade já vem se arrastando há muitos anos. Havia várias leis, e o pagamento estava sendo feito de maneira errada, em desacordo com a legislação”, explicou o promotor de Justiça. A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram estabelecidos critérios legais para o pagamento do benefício, o que resultou em mudanças nos valores recebidos pelos profissionais. A secretária, Deise Bocalon, reconheceu os impactos da medida “É uma situação delicada para o gestor, porque mexe diretamente no rendimento das pessoas. Mas, acima de qualquer coisa, a lei precisa ser cumprida”, afirmou. O futuro da Santa Casa – ao final do encontro, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá também ganhou destaque. O promotor de Justiça tranquilizou a população ao informar que o hospital aceitou a proposta do Estado e não fechará as portas. O Ministério Público acompanhou o caso desde o início para evitar o fechamento. A unidade continuará como hospital estadual, mas com uma mudança de perfil, além de manter os leitos de UTI, focará no fortalecimento da oncologia e em cuidados de home care. Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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