Ministério Público MT
Importância do trabalho em rede é destacada pelo MPMT em encontro
Publicado em
25 de junho de 2024por
Da RedaçãoO Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na manhã desta terça-feira, da abertura do 3º Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares realizado no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. Com o tema “Trabalho em Rede: Desafios dos novos conselheiros tutelares, integração e comprometimento para garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, o evento reúne conselheiros tutelares, ex-conselheiros, conselheiros de direitos, gestores da Assistência Social, entre outros integrantes da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescente no Estado.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, e o promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do MPMT, compuseram o dispositivo de honra na abertura do encontro e foram os palestrantes do período matutino. Paulo Prado abordou o tema “Rede de Proteção” e Nilton Padovan falou sobre “Entrega legal para adoção”.
Paulo Roberto Jorge do Prado iniciou a exposição destacando que “articular a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, diagnosticando e estabelecendo as prioridades nos municípios”, é uma das diretrizes estratégicas prioritárias do MPMT na área da Infância e Juventude para os anos de 2024 e 2025, conforme o Planejamento Estratégico da Instituição. E que a outra prioridade estabelecida pela área é “fortalecer programas e serviços de proteção familiar e comunitária, e incentivar a efetivação de Programas de Acolhimento em Família Acolhedora nos municípios”.
A partir dessa contextualização, fez uma retrospectiva histórica sobre os direitos das crianças e dos adolescentes no país. Conforme o procurador de Justiça, a Constituição Federal de 1988 trouxe um novo olhar para esse público, de prioridade, regulamentando direitos fundamentais. “A Constituição Federal e o artigo 227 transformaram crianças e adolescentes em sujeitos de direitos. A causa infantojuvenil deixa o anonimato e ganha status de princípio constitucional”, afirmou.
Segundo procurador de Justiça, ser sujeito de direitos significa ter direitos e garantias fundamentais asseguradas por lei, a serem exercidas em forma personalíssima a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. “E quando perguntarem para que servem os conselheiros tutelares, digam que vocês atuam para garantir que crianças e adolescentes sejam sujeitos de direitos, tenham liberdade e dignidade”, assegurou.
Em 1990, a Lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio reforçar o princípio da prioridade absoluta e instituir a doutrina da proteção integral. “Com tudo isso, a Constituição falando em prioridade, o ECA falando em proteção integral, estamos perdendo essa guerra, porque não estamos trabalhando em rede. Precisamos entender o que está acontecendo e dialogar, deixar de lado as vaidades e pensar no social, no coletivo”, defendeu.
De acordo com Paulo Prado, o ECA prevê o trabalho em rede a partir do artigo 86, quando fala da Política de Atendimento. “Nasce com o ECA o conceito de trabalho em rede na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nesse contexto, podemos definir trabalho em rede como uma forma de organização conjunta entre autônomos que buscam desenvolver relações pautadas por interdependência, complementaridade e horizontalidade, o que implica em articulação, cooperação, parcerias e integração dos diferentes serviços ofertados à população infantojuvenil”, conceituou.
Ainda segundo o procurador de Justiça, a atuação estruturada evita o isolamento e o paralelismo de ações, imprimindo dinamismo aos resultados. “É importante que cada componente da rede conheça o trabalho do outro, saiba o que faz, para que de forma articulada busque o objetivo comum que é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes”, argumentou, acrescentando que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente precisam entender o seu papel nesse cenário, tendo como atribuição natural e dever institucional promover a essencial articulação dos demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Por fim, destacou que “o MPMT tem desenvolvido em suas ações institucionais a busca da criação e implementação do Fortalecimento de Redes, iniciativa de planejamento, que consiste na articulação dos órgãos, instituições e poderes que compõem o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes para a construção coletiva e pactuação de fluxogramas e protocolos de atuação, com o consequente estabelecimento de uma rotina de trabalho em rede de proteção”.
Entrega legal – Na segunda palestra do encontro, o titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, promotor de Justiça Nilton Padovan, apresentou as principais normativas da entrega voluntária para adoção e explicou como os integrantes da rede devem agir nesses casos. Conforme o expositor, a entrega legal não é um crime e sim um direito de qualquer mulher, previsto em lei. Para ele, a normativa mais didática sobre o tema é a Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e à proteção integral da criança.
Nilton Padovan frisou que cabe aos conselheiros tutelares e conselheiros de direitos acolher a mulher que manifestar o interesse pela entrega legal e encaminhá-la ao Judiciário (Vara da Infância e Juventude), sem constrangimento, sem pré-julgamentos e sem opinar sobre a decisão dela. E esclareceu que a mãe pode fazê-lo durante a gestação ou logo após o nascimento.
Programação – O 3º Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares é promovido pela Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACTMT), com apoio do Ministério Público de Mato Grosso. O evento segue até sexta-feira (28), com palestras no auditório das Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão (Feics), localizada dentro do Grande Templo, na capital. A programação inclui palestras sobre Adoção, Trabalho Infantil, Finalidade dos Conselhos Tutelares e a efetividade dos relatórios, Desafios dos Conselhos Tutelares, Sistema de Garantia de Direitos e a Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022).
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Projeto Âmbar avança com oficina sobre gestão e saúde mental
Published
16 horas agoon
25 de agosto de 2026By
Da Redação
Com foco na prevenção do adoecimento mental e no fortalecimento de uma cultura organizacional mais saudável, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na tarde de segunda-feira (24), a segunda oficina de capacitação do Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar. Voltado às lideranças da instituição, o encontro reuniu gestores no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para discutir como ferramentas de gestão podem contribuir para a redução de riscos psicossociais e para a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.Nesta etapa, a capacitação foi conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão e pelo Departamento de Planejamento (Deplan). Com o tema “Gestão que Cuida: Ferramentas de gestão aplicadas à liderança como estratégia de promoção da saúde mental”, a oficina foi estruturada em três momentos e teve início com a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, responsável por falar sobre “Saúde mental também é uma questão de gestão”.Durante a exposição, ela abordou a relação entre organização do trabalho, liderança e saúde mental, destacando que fatores psicossociais, como sobrecarga, falta de clareza de papéis, comunicação inadequada e carência de suporte institucional, impactam diretamente o bem-estar das equipes.A subprocuradora ressaltou ainda que o Projeto Âmbar representa um passo importante na construção de uma cultura organizacional voltada à prevenção do adoecimento mental, reforçando que a iniciativa busca oferecer suporte não apenas às equipes, mas também às lideranças, que enfrentam diariamente o desafio de equilibrar demandas institucionais e as necessidades dos grupos que coordenam.“O Âmbar vem exatamente para nos dar suporte diante desses desafios, deixando uma mensagem muito clara: os líderes que apoiam, coordenam e conduzem também terão o apoio da instituição. Essa é a essência do projeto, apoiar quem apoia e cuidar de quem cuida. Saúde mental não é apenas uma questão individual, de autocuidado. Há muito da gestão e da organização do trabalho que impacta diretamente o bem-estar das pessoas, por isso gestão também é uma estratégia de promoção da saúde mental”, afirmou.Ao longo da apresentação, Anne Karine Wiegert enfatizou que liderança e gestão são competências passíveis de desenvolvimento e que o aperfeiçoamento dessas habilidades é fundamental para reduzir riscos psicossociais e fortalecer ambientes de trabalho mais saudáveis.Na segunda etapa, intitulada “Riscos psicossociais e ferramentas de gestão”, a chefe do Deplan, Annelyse Cristine Candido Santos, contextualizou a realidade institucional e apresentou conceitos relacionados à gestão de pessoas, diversidade e organização do trabalho. A palestrante ressaltou que a instituição é composta por mais de 2,3 mil integrantes, cada um com características, experiências e necessidades distintas, fator que exige das lideranças sensibilidade e preparo para conduzir equipes de forma equilibrada e eficiente.“Não podemos pensar as pessoas como se fossem todas iguais. Temos diferenças, particularidades e realidades distintas. Compreender esse contexto é essencial para construir soluções e utilizar ferramentas de gestão que realmente contribuam para ambientes de trabalho mais saudáveis”, observou.A terceira etapa, denominada “Vamos à prática”, foi conduzida pelos servidores Alex Magalhães Dias e Luiz Felipe Coimbra Gaborin, que apresentaram metodologias e ferramentas de gestão aplicáveis ao cotidiano das lideranças. A atividade buscou transformar os conceitos discutidos ao longo da oficina em práticas voltadas à organização do trabalho, ao planejamento e à prevenção de fatores de risco.Os participantes foram divididos em quatro grupos e puderam colocar em prática os ensinamentos relacionados à identificação de demandas, priorização, organização e execução das atividades. Para o supervisor pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Hélio da Silva Taques Filho, o principal aprendizado da tarde foi compreender o planejamento como uma ferramenta essencial para a prevenção do adoecimento mental.“A rotina acaba nos consumindo e, se não houver planejamento, muitas vezes não conseguimos enxergar o que está acontecendo dentro da própria equipe. As ferramentas apresentadas ajudam a organizar o trabalho, identificar sobrecargas e compreender melhor os processos. Isso facilita a gestão e contribui para prevenir o adoecimento, porque permite agir antes que os problemas se agravem”, destacou.Já a supervisora administrativa do Centro de Apoio Operacional (CAO), Grayce Glaúcia da Silva Ruiz Rech, avaliou que a oficina evidenciou a importância de buscar apoio técnico e fortalecer o planejamento como estratégia de cuidado com as equipes.“Nosso setor vem crescendo muito e, embora tenhamos excelentes profissionais e ferramentas de trabalho, nem sempre conseguimos organizar tudo sozinhos. Poder contar com o apoio de pessoas que pensam gestão e planejamento diariamente traz mais segurança para enfrentar os desafios e prevenir o adoecimento. A oficina mostrou que nós, líderes, também precisamos pedir ajuda e ser cuidados para conseguirmos cuidar bem das nossas equipes”, destacou.Engajamento – Antes do início das atividades, a coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, deu as boas-vindas aos participantes e reforçou a importância da participação integral dos líderes nas quatro etapas do projeto e da avaliação dos resultados por meio dos questionários aplicados antes e depois das oficinas.“Apenas após a participação nas quatro oficinas poderemos dizer que houve uma capacitação completa. Cada etapa possui uma base teórica e prática que se complementa, permitindo construir diagnósticos e propostas consistentes para a reorganização do trabalho e a prevenção dos riscos psicossociais”, destacou.A promotora também incentivou os participantes a contribuírem com sugestões de melhorias para a instituição. “Todos aqui acumulam experiência e certamente poderão trazer ideias e boas práticas que contribuam para aperfeiçoarmos o Ministério Público como um todo. O Projeto Âmbar é também um espaço de construção coletiva”, afirmou.Projeto Âmbar – Iniciativa do Núcleo Vida Plena, o projeto tem como foco a prevenção de riscos psicossociais e a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A proposta está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031 e às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir das organizações a gestão dos riscos psicossociais.A formação foi estruturada em quatro encontros voltados às lideranças da instituição. A primeira oficina foi realizada em 17 de agosto, sob a condução da equipe do Programa Vida Plena. As próximas ocorrerão nos dias 1º de setembro, ministrada pela Corregedoria-Geral, e 3 de setembro, conduzida pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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