Ministério Público MT

Força-tarefa cumpre 50 ordens judiciais contra fraudes fiscais em MT

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação CNPJ na Cela, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido em um esquema de sonegação fiscal ligado à falsa comercialização de grãos. A ação cumpre 50 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, quebra de sigilo de dados telemáticos, suspensão do registro profissional de contador (CRC) e interrupção das atividades econômicas de empresas investigadas. As medidas foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Mato Grosso.Os mandados estão sendo cumpridos em Rondonópolis, Várzea Grande e dentro da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis. A operação contou com apoio da Polícia Judiciária Civil e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), identificaram uma estrutura de fraude fiscal baseada na criação de empresas com documentação aparentemente regular, mas sem capacidade operacional real. Um contador atuava como responsável técnico do grupo.A polícia encontrou indícios de simulação de atividade rural e uso indevido de dados pessoais, muitas vezes de pessoas humildes ou com vínculos com o sistema prisional, para abertura de empresas de fachada. Nos endereços declarados, foram constatados locais inexistentes ou incompatíveis com a atividade informada. Em um dos casos, o registro da empresa indicava como “sede” o endereço de uma penitenciária.A operação é um desdobramento da ‘Inter Partes’, da Polícia Civil, que intensifica o combate às facções criminosas em Mato Grosso.O delegado responsável pelas investigações, João Paulo Firpo Fontes, classificou o caso de empresas registradas em presídio como um “atestado de escárnio”, afirmando que “essa audácia não será tolerada pelo Estado”. O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a dificuldade em identificar os verdadeiros líderes do esquema, ocultados por “laranjas”, e ressaltou o papel ativo do contador na criação da fraude para simular legalidade.O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére reforçou a importância da ação integrada. “É essencial para desmontar esquemas complexos de sonegação, garantir a arrecadação correta de tributos e assegurar concorrência leal entre os empresários que cumprem a lei. Essa integração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense”, declarou. Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, a operação demonstra o rigor do Estado contra organizações que utilizam fraudes para obter vantagens ilícitas. Ele afirmou que empresas de fachada prejudicam o erário e distorcem a concorrência. “O cruzamento de dados e a atuação integrada do Cira permitem detectar essas simulações, garantindo o monitoramento e a fiscalização do setor de grãos, vital para nossa economia”, apontou. Força-tarefa – O Cira-MT reúne o Ministério Público de Mato Grosso (por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária), a Polícia Judiciária Civil (Defaz), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).O nome da operação CNPJ na Cela faz referência ao registro de empresas de fachada criadas pela organização criminosa, algumas delas utilizando endereços falsos, incluindo o de uma unidade prisional.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

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O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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