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Estratégias para cidadania de mulheres trans e travestis serão debatidas

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Como parte das atividades do movimento “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) promove um debate no dia 12 de dezembro, a partir das 8h30, sobre “Lei Maria da Penha e estratégias para efetivação da cidadania plena de mulheres trans e travestis”. O evento ocorre no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com emissão de certificado aos participantes. Interessados na temática poderão se inscrever aqui

No período matutino, a programação inclui abertura oficial com a presença de autoridades, pocket show com a cantora Monica Seven, e o painel “E eu, não sou uma mulher? Transfeminismo e a construção de políticas públicas”. Serão debatedoras a militante dos Direitos Humanos Ana Vitoria Saraiva de Azevedo Pontes, servidora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e   Segurança Alimentar do MPMT, e a advogada Daniella Veyga, vice-presidente da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT). A mediação será feita pela promotora de Justiça Fernanda Pawelec, coordenadora do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino.

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À tarde, a partir das 14h será exibido o documentário “Dandara”, do Canal Brasil. Na sequência, ocorre o painel “Quero nascer, quero viver: estratégia travesti para o enfrentamento da violência”, tendo como debatedores a presidente do Grupo Livremente Conscientização e Direitos Humanos, Xica da Silva, a conselheira fiscal da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Mato Grosso, Josy Thayllor, e o presidente do Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual de Cuiabá, Valdomiro Arruda. A mediação ficará a cargo da juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

A partir das 16h serão realizados os encaminhamentos, com mediação da defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado, e do promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.

O evento é promovido pelo CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do CAO de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e   Segurança Alimentar e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações de Gênero (Nuepom) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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Dados – Conforme o “Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022”, de autoria da secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, em 2022 foram registradas 151 mortes de pessoas trans, sendo 131 casos de assassinatos e 20 pessoas trans suicidadas. “Chama atenção o país figurar novamente como o que mais consome pornografia trans nas plataformas digitais de conteúdo adulto no mesmo momento em que o Brasil figura como o país que mais assassinou pessoas trans pelo 14º ano consecutivo. Houve ainda 142 violações de direitos humanos e os casos de impedimento de uso do banheiro foram os que mais tiveram destaque nessa edição”, narra o documento.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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