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Plataforma não faz upload das imagens abusivas

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Diante de algumas dúvidas que surgiram após a divulgação do card “Take It Down”, na sexta-feira (09), sobre o serviço gratuito do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) para a remoção de imagens e vídeos de crianças e adolescentes em cenas de nudez ou sexualmente explícita na internet, o Centro de Apoio Operacional de Crimes Ilícitos Digitais (CAO – Ciber) do Ministério Público de Mato Grosso esclarece:

1º – Quando o usuário denuncia, o serviço atribui uma impressão digital (hash) e, após identificado na plataforma, ocorre a remoção, a notificação para a polícia e bloqueio da conta de quem publicou.

2º – O software apenas gera um hash e coloca no banco de dados. A plataforma foi desenvolvida para não carregar a foto, não faz upload da imagem abusiva, proporcionando maior confiabilidade às vítimas.

3º – Importante destacar que, como a plataforma não possibilita o upload da foto, não há compartilhamento e, portanto, não configura crime. 

4º – Acesse o serviço por meio do link: https://tidstart.ncmec.org/case/create?lang=pt-br ; em seguida informe que a idade é de um menor de 18 anos; confirme que o material tem nudez ou conteúdo sexual explícito; indique se houve compartilhamento; continue até a conclusão do caso.
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Primeiro dia de júri do caso Zampieri ouve seis testemunhas

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá encerrou, nesta terça-feira (29), o primeiro dia de julgamento de três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri. A sessão será retomada nesta quarta-feira (30), às 9h, com a continuidade da instrução em plenário.Ao longo do dia, foram ouvidas seis testemunhas. Prestaram depoimento o delegado da Polícia Civil Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); o delegado da Polícia Federal Marco Bontempo; o empresário José Marcos Marini; Mariana Costa Pinto; Lucilene Gonçalves da Silva; e o delegado da Polícia Civil Edilson Ricardo Pick.Durante as oitivas, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins concentraram os questionamentos na reconstituição da dinâmica do homicídio, no planejamento da ação criminosa e nos elementos probatórios produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.O julgamento apura a responsabilidade de Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que vitimaram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime, enquanto Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de integrar a empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente do Ministério Público, o advogado Giovani Santin.Os trabalhos serão retomados na manhã desta quarta-feira (30), quando haverá continuidade das demais fases previstas para o julgamento.Fotos: TJMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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