Ministério Público MT

Encontro Estadual do MP começa nesta terça-feira (9)

Publicado em

9 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O XXVI Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso começa nesta terça-feira (9), com o objetivo é fortalecer a atuação do MPMT, estimulando a integração institucional, a atualização técnico-jurídica e o compartilhamento de boas práticas, além de promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os participantes. O evento, que marca o encerramento das atividades anuais do órgão, segue até quinta-feira (11), no Malai Manso Resort.A abertura oficial está prevista para 18h, com a presença do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Mauro Benedito Pouso Curvo, e do diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Marcelo Caetano Vacchiano.O encontro estadual discute justiça, inovação e proteção às vítimas. A programação inclui, no primeiro dia do evento, um painel sobre “O Sistema de Justiça e a Interlocução com a Sociedade Civil Organizada”, reunindo autoridades do Ministério Público e do Judiciário. Haverá também homenagem aos integrantes que concluíram o Mestrado Interinstitucional, além do lançamento de cinco obras jurídicas inéditas. Na quarta-feira (10), serão apresentadas boas práticas premiadas do MPMT e realizadas palestras sobre temas atuais como Inteligência Artificial no Sistema de Justiça, Autocomposição e Justiça Multiportas. A programação se encerra na quinta-feira (11) com uma reflexão sobre a proteção integral das vítimas à luz das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Confira a programação completa do evento aqui. O XXVI Encontro Estadual é uma realização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Escola Institucional, com apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Audiência pública debate uso de recursos, diálogo e participação

Published

33 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Em uma demonstração de compromisso com a transparência e a higidez administrativa, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protagonizou, nesta quinta-feira (23), um debate sobre a aplicação de recursos públicos no município. A audiência, realizada na Câmara Municipal, transcendeu a análise técnica da 15ª Dinâmica de Empreendimento e Empreendedores, consolidando-se como um marco para a cidadania local.O encontro, convocado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, reafirmou a missão constitucional do MPMT de zelar pelo regime democrático. Durante os trabalhos, o Ministério Público pautou a discussão sob quatro eixos fundamentais:O Ministério Público promoveu um diálogo institucional robusto, integrando o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada. A interlocução direta visou assegurar que as instituições atuem em harmonia, sem abdicar da mútua fiscalização.Durante o evento, foi debatida com vigor a importância da participação social no ciclo orçamentário. O MP destacou que a definição de prioridades coletivas deve ser fruto de um processo democrático, onde a sociedade civil tenha voz ativa na destinação das verbas, assegurando que o orçamento público reflita as necessidades mais prementes da população.Valores da boa governança e eficiência nos gastos – sob a ótica da boa governança pública, o debate teve como foco a eficiência dos gastos. O Ministério Público salientou que não basta a legalidade formal; é imperativo que o gasto público seja eficiente, econômico e transparente. Foram questionados os mecanismos de controle e a real contrapartida social dos investimentos destinados ao evento municipal frente a demandas críticas em áreas como saúde e infraestrutura do município.Transparência e prestação de contas – o debate reforçou que o dever de prestar contas e os valores da boa governança pública são pilares inafastáveis, aplicando-se não apenas à execução da 15ª Dinâmica, mas a todos os gastos públicos em geral. A ênfase na eficiência dos gastos serviu para alertar a administração sobre a necessidade de otimização dos recursos, garantindo que o erário seja gerido com o máximo zelo e voltado para as finalidades que realmente impactam o bem-estar da sociedade de Porto Alegre do Norte.“Saímos deste encontro com o compromisso de uma gestão pautada pela legalidade estrita, transparência e diálogo com as instituições. A democracia se fortalece quando há engajamento e clareza nos atos da administração. O Ministério Público segue vigilante como custos iuris, garantindo que cada centavo do erário seja aplicado com responsabilidade e em benefício direto da cidadania”, reforçou o promotor de Justiça Brício Britzke.Ao final da audiência, os dados colhidos foram integrados ao procedimento investigativo em curso, servindo de base para as próximas medidas administrativas ou judiciais necessárias à salvaguarda do interesse social e da boa administração pública.

Fotos: Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte

Fonte: Ministério Público MT – MT

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