Ministério Público MT

Construção de delegacia é viabilizada com recursos destinados pelo MPMT

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A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi decisiva para a entrega da nova Delegacia de Polícia de Guarantã do Norte, inaugurada na última sexta-feira (27), com a presença de diversas autoridades. A obra foi viabilizada graças à articulação do MPMT, que resultou na destinação de aproximadamente R$ 2,5 milhões provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de acordos judiciais, incluindo cerca de R$ 1,3 milhão via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). Os valores foram repassados ao Conselho Comunitário de Segurança, responsável pela execução da obra e pela gestão dos recursos.A nova delegacia, localizada na área central do município, possui mais de 700 m² e substitui instalações antigas que já não atendiam às necessidades da unidade policial. Planejada para ampliar a capacidade de atendimento à população e garantir melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública, a estrutura inclui ambientes administrativos, salas de investigação, espaços de custódia e um fluxo interno mais seguro e eficiente. Um dos destaques é a Sala da Mulher, área exclusiva para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e a pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. O espaço, independente da circulação geral da delegacia, foi projetado para garantir acolhimento reservado, protegido e sensível, reduzindo a possibilidade de revitimização e fortalecendo as políticas de enfrentamento à violência.O promotor de Justiça Marcelo Mantovani Beato, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, destacou que a obra é um marco para a cidade. “O Ministério Público tem o compromisso permanente de fortalecer as políticas públicas e de assegurar que a população tenha acesso a mais segurança, dignidade e um atendimento verdadeiramente qualificado. E a aplicação responsável dos recursos provenientes de TACs e acordos judiciais demonstra, na prática, que o MPMT é capaz de transformar realidades, impulsionar melhorias estruturais e contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento de toda a região”, afirmou, reforçando que a delegacia é resultado de um esforço coletivo e do trabalho articulado entre instituições.(Com informações da PJC).
Foto: PJC.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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