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Secretária adjunta é denunciada por organização criminosa

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, aditou a denúncia da 1ª fase da Operação Espelho, imputando à secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, a prática do crime de organização criminosa. O MPMT requereu ainda a suspensão do exercício da função pública pela servidora, a proibição de novas nomeações na Administração Pública Estadual e também de seu acesso às dependências da Secretaria de Estado de Saúde.

No aditamento da denúncia, a 24ª Promotoria de Justiça Criminal também requereu o aumento da pena, em caso de eventual condenação, de outras 19 pessoas já denunciadas na primeira fase da operação. A medida foi adotada em razão do envolvimento da servidora pública na organização.

“Não há como desvincular o sucesso da empreitada criminosa da organização criminosa da ação da denunciada Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, que utilizando do cargo de secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde favoreceu as empresas integrantes do grupo criminoso, contratando-as com preço acima do praticado no mercado, embora reiteradamente advertida sobre as irregularidades nos procedimentos licitatórios pela Procuradoria Geral do Estado”, diz um trecho da denúncia.

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Segundo o MPMT, durante as investigações foi constatado que a secretária adjunta agiu no interesse da organização em pelo menos sete processos licitatórios, com valor global de R$ 43.455.495,96, contrariando, inclusive, pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.

Acrescenta ainda que Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado demonstra que houve o pagamento indenizatório pelo Estado de Mato Grosso do montante de RR 90,8 milhões sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual em favor das empresas envolvidas no esquema criminoso.

DENÚNCIA – Em 7 de dezembro do ano passado, 22 pessoas, entre agentes públicos e médicos empresários, foram denunciadas pelo MPMT pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos. Na denúncia, o MPMT requereu a reparação dos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de três denunciados.

O promotor de Justiça Sérgio Silva Costa esclarece que na primeira denúncia não foi imputado à secretária adjunta de Gestão Hospitalar a prática do crime de organização criminosa. Explica, no entanto, que no decorrer das investigações novos horizontes de fatos criminosos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em vários municípios, estão surgindo.

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Segundo ele, na primeira denúncia oferecida contra o grupo foi requerida a prisão dos envolvidos, mas o pedido foi negado pela Justiça. Na ocasião, a denúncia contra a secretária ajunta também não foi recebida. “Já interpomos recurso contra estas duas decisões”, informou.

Ele explica que os fatos apontados nesta primeira denúncia ocorreram durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid19). Os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021.

Segundo o MPMT, informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro “jogo de cartas marcadas” para distribuição das contratações com o poder público. Foram apurados ainda superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro

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O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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