Ministério Público MT

Conscientização sobre poluição sonora é tema de campanha do MPMT

Publicado em

11 de abril de 2025

por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso lançou, neste mês, uma campanha de conscientização sobre a poluição sonora. Com o lema “Tudo tem limite. Até seu barulho.”, o objetivo é informar sobre os malefícios do barulho excessivo e esclarecer a população sobre a “lei do silêncio”. Em Cuiabá, a legislação que trata do tema é a Lei Municipal nº 3.819/1999, que dispõe sobre a perturbação do sossego e estabelece padrões para emissão de ruídos, vibrações e demais condicionantes ambientais.Para o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, a conscientização da sociedade sobre a poluição sonora e a lei do silêncio é fundamental. “Essas campanhas educativas são essenciais e medidas preventivas também são necessárias para que haja uma mudança de comportamento e na mentalidade da nossa população. As pessoas precisam entender que temos uma lei municipal sobre a poluição sonora e ela tem que ser executada e respeitada. Hoje, a demanda da sociedade é pelo silêncio, e ele tem que ser respeitado. Todos precisam entender e respeitar o espaço do outro”, disse o titular da 20ª Promotoria Criminal de Cuiabá – Juizado Especial Criminal. O vídeo da campanha sobre a lei do silêncio está sendo veiculada pela TV Centro América – Assista aqui. Denúncias – Na capital, as denúncias podem ser feitas à Secretaria de Fiscalização e Ordem Pública de Cuiabá, por meio do “Disque-silêncio”, pelo número (65) 99341-3000, de quarta a domingo (das 22h às 3h). É importante informar o endereço completo com ponto de referência para atuação da fiscalização.Outros canais para denúncias são os números 100 ou 127 (Ouvidoria do MPMT). *Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Izabela Andrade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

15 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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