Ministério Público MT

Casa de veraneio irregular no Pantanal é demolida após ação do MPMT

Publicado em

2 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Após 27 anos de ação judicial, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) conseguiu executar a demolição de uma casa de veraneio construída de forma irregular no leito maior da Baía de Siá Mariana (área de preservação permanente e planície de inundação) no Pantanal mato-grossense. A demolição foi realizada nesta segunda-feira (1º).
A decisão judicial atende a uma petição dos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, Ana Luiza Ávila Peterlini e Henrique Schneider, que requereram autorização para utilização de valores disponíveis no Juizado Especial Volante de Cuiabá (Juvam) para custear a execução da demolição.
O objetivo da ação, iniciada em 1998, era proteger a área da degradação. A Justiça acatou o pedido de demolição, com a possibilidade de reaproveitar materiais da casa na própria comunidade.
“O Ministério Público propôs essa ação para buscar a proteção da Baía de Siá Mariana e a reparacao dos danos ambientais praticados nesta área especialmente protegida. Infelizmente, a ação já dura 27 anos e, hoje, estamos conseguindo finalizar todo esse processo. O pedido do Ministério Público foi acatado pela Justiça retirada da casa, e o aproveitamento e reutilização dos materiais em benefício da própria comunidade ”, afirmou a promotora de Justiça Ana Peterlini.
Conforme explicou o promotor de Justiça Joelson Maciel, após a demolição será elaborado um programa de recuperação da área degradada, acompanhado pelo órgão ambiental. “O meio ambiente não tem dono; é do povo brasileiro e das futuras gerações. Casas que estiverem na mesma situação virão ao chão.”
Já o promotor de Justiça Henrique Schneider destacou a importância da ação, que visa desestimular esse tipo de irregularidade. “Um dano demora a ser reparado ou refeito de forma compatível com a necessidade. Esta foi uma casa construída com autorização de órgãos ambientais em absoluta desconformidade com a legislação ambiental.”
O pedido de demolição foi feito com base em orçamento apresentado pela “Associação A Casa do Centro”, responsável pela remoção da estrutura e destinação adequada dos resíduos, como telhas e madeiramento, que serão utilizados na construção de um galpão para a brigada de incêndio local, transformando o passivo ambiental em benefício para a comunidade.
Na decisão, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango também determinou que “os demais resíduos que não comportarem reuso terão destinação final ambientalmente correta em aterros licenciados, evitando nova poluição. Dessa forma, converte-se uma infração ambiental e um risco de desabamento em benefício direto para a segurança da comunidade e proteção da flora local.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP lamenta falecimento de desembargador, pai de procurador

Published

3 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado José Augusto de Souza, pai do procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ocorrido nesta segunda-feira, 15 de junho.
Magistrado de trajetória exemplar, José Augusto de Souza dedicou mais de três décadas à Justiça, construindo uma carreira marcada pelo compromisso com o serviço público, pela ética e por relevantes contribuições ao fortalecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ao longo de sua atuação, exerceu funções de destaque, inclusive a presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado, deixando um legado de modernização e fortalecimento institucional.
O velório será realizado nesta terça-feira, 16 de junho, no saguão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lamentou a perda e destacou: “O MPMT se solidariza especialmente com o secretário-geral da instituição, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, bem como com todos os familiares e amigos neste momento de dor”.
Histórico – José Augusto de Souza ingressou na magistratura em 1975, na comarca de Nova Andradina, como único candidato aprovado no concurso realizado à época. Em 1979, foi promovido, por merecimento, para a 3ª Vara Cível de Dourados. Em 1983, novamente por merecimento, assumiu a titularidade da 7ª Vara Cível de Campo Grande. Em 1987, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
No biênio 1995/1996, exerceu a função de vice-presidente do TJMS. Posteriormente, presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul no biênio 1999/2000. Entre 2001 e 2002, esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, período marcado por avanços estruturais e institucionais relevantes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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