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Capacitação em Autocomposição reúne mais de 70 servidores do MPMT

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O curso, promovido pelo Núcleo Permanente do Incentivo à Autocomposição (Nupia) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT, proporcionou aos participantes a oportunidade de alinhar seus métodos de trabalho com outras iniciativas voltadas à resolução de conflitos extrajudiciais.  O evento, realizado na sexta-feira (30), contou com a participação de mais 70 servidores do Ministério Público de Mato Grosso.

O curso “Capacitar para Compor” destacou a importância da atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao incentivar a autocomposição, reduzindo a litigiosidade e promovendo a correção de desconformidades para garantir os direitos da coletividade.

Na abertura da capacitação, o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade e Ordem Tributária, ressaltou a importância da atuação imparcial dos facilitadores na mediação de conflitos. Segundo ele, o Ministério Público deve atuar promovendo a adoção de uma linguagem conciliatória em processos judiciais em andamento, tendo a comunidade como protagonista.

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“A priorização de medidas autocompositivas foi destacada como uma missão institucional que vai além da função jurisdicional do Estado, rompendo paradigmas da formação acadêmica tradicional e centrando-se em elementos voltados à mediação e conciliação. O papel do órgão demandante precisa ser repensado, na alternativa de assumirmos, efetivamente a tarefa de integrante qualificado do sistema de justiça. É fundamental estar em sintonia com a comunidade”, disse.

Primeira palestrante do dia, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello apresentou a temática da autocomposição, enfatizando a importância de medidas pragmáticas para a implementação de técnicas de solução de conflitos, como conciliação, mediação, negociação e arbitragem. Segundo ela, o MPMT busca agilidade na resolução de conflitos, redução da judicialização e promoção de soluções mais justas e duradouras, com a participação ativa das partes.

“Na condição de agentes ministeriais é importante refletirmos sobre o que está por trás daquela posição, qual efetivo interesse que aquela pessoa, aquela empresa, daquele político naquela demanda.  A gente age com resolutividade quando se separa posições de interesses”, observou a promotora. 

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Utilizando metodologias participativas e interativas ao logo da formação educacional, palestraram sobre o tema os promotores de Justiça: Clóvis de Almeida Júnior, Marco Aurélio de Castro, Renee do Ó Souza , Lindinalva Correia Rodrigues e Gustavo Dantas Ferraz.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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