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CAO orienta sobre fiscalização da Educação durante período eleitoral

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O Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso elaborou Roteiro de Atuação sobre “Condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral e a operacionalização ministerial na defesa da educação”. O material foi encaminhado às Promotorias de Justiça que operam na defesa da educação de modo a auxiliar as unidades ministeriais especificamente quanto à fiscalização da gestão pública educacional durante o período eleitoral. 

“O documento sugere medidas operacionais preventivas para organização e planejamento do ano letivo de 2024 na rede pública de ensino, para evitar possíveis paralizações nas atividades educacionais em razão da vedação de contratação de profissionais da educação no período eleitoral, que possam ser questionadas como indevidos nesse período”, conta o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do CAO Educação.

Ele explica que o roteiro de atuação considera as condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições trazidas pela Lei nº 9.504/97, as quais podem implicar na violação do direito fundamental à educação. Cita, como exemplo, a contratação de profissionais no período de vedação, que vai dos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

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O material foi elaborado pelos promotores de Justiça coordenadores do CAO Educação Miguel Slhessarenko Júnior e Patrícia Eleutério Campos Dower, pelo auxiliar ministerial Marcos André dos Santos Junior e pela residente Ariane Cristine de Carvalho Brito. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Agosto da Segurança Institucional começa com palestra no MPMT

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O avanço das ameaças às instituições públicas, os riscos associados ao ambiente digital e a necessidade de atuação preventiva foram discutidos na abertura da campanha “Agosto da Segurança Institucional 2026”, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na tarde desta segunda-feira (3), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. A programação teve início com a palestra “Inteligência Corrente na Mitigação de Vulnerabilidades”, ministrada pelo superintendente substituto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Diogo Amorim.Anfitrião do evento e coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus conduziu abertura do evento destacando a evolução da estrutura de segurança institucional do MPMT ao longo das últimas décadas. Ele relembrou que, no início de sua carreira, as atividades eram realizadas com poucos recursos tecnológicos e sem a estrutura hoje disponível. “Hoje nós avançamos muito. Temos estruturas muito bem montadas, softwares de ponta e pessoal capacitadíssimo. É uma outra realidade”, ressaltou.Ao mesmo tempo em que reconheceu os avanços, Mauro Zaque alertou para o aumento das ameaças enfrentadas pelas instituições públicas. Na avaliação do promotor de Justiça, o crescimento do poder das facções criminosas e as transformações provocadas pela revolução digital exigem atenção constante e aprimoramento contínuo das estratégias de proteção. “Eu não esperava chegar a essa altura do campeonato vendo um nível de ameaça tão grande, não só ao Ministério Público, mas ao próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou. Segundo ele, a efetividade das ações de segurança depende do engajamento coletivo. “Se nós não estivermos comprometidos com a segurança, ela não acontece”, reforçou.Representando o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, o promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral, Tiago de Sousa Afonso da Silva, observou que a temática é especialmente relevante diante do cenário contemporâneo. Para ele, as instituições públicas vêm sendo submetidas a pressões e tentativas de deslegitimação por grupos que atuam à margem da legalidade, o que torna indispensável a disseminação de uma cultura preventiva alinhada à política nacional de segurança institucional do Ministério Público. “Precisamos agir de maneira proativa, preventiva, nos antecipando aos riscos”, defendeu.Na sequência, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), coronel Gibson Almeida Costa Junior, destacou que a segurança institucional vai muito além de protocolos e equipamentos, representando um compromisso permanente com a missão constitucional do Ministério Público. “A segurança institucional representa um compromisso permanente com a proteção das pessoas, do patrimônio, da informação e, sobretudo, da missão constitucional do Ministério Público”, afirmou.O coronel também enfatizou que a construção de um ambiente seguro é uma responsabilidade compartilhada por todos que integram a instituição. “Segurança institucional não é responsabilidade exclusiva do gabinete de segurança; ela depende do comprometimento de cada membro, servidor, estagiário e colaborador”, pontuou. Ao tratar da importância da prevenção, acrescentou que “investir em segurança não significa viver com medo; significa estar preparado, agir com inteligência e prevenir”.Já o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, destacou a relevância da segurança institucional para o pleno exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público e para o fortalecimento das instituições públicas. O promotor de Justiça também reconheceu o trabalho desenvolvido pelo CSI e o apoio da administração superior às ações da área. “Estamos abrindo agosto em prol da segurança institucional. É hora de nos dedicarmos também a essa matéria que guarda importância fundamental para a atuação de todos nós”, afirmou.Na sequência, foi realizada a palestra “Inteligência Corrente na Mitigação de Vulnerabilidades”. Durante a exposição, Diogo Amorim propôs reflexões sobre três questões centrais: quais são as vulnerabilidades do MPMT, o que é a inteligência corrente e de que forma a inteligência corrente pode contribuir para mitigar vulnerabilidades. Promovida pelo CSI e pelo GSI, com apoio do Ceaf, a campanha “Agosto da Segurança Institucional 2026” terá programação ao longo de todo o mês, incluindo palestras, capacitações, ações de conscientização, avaliações de segurança e atividades preventivas voltadas ao fortalecimento da cultura de proteção institucional entre membros, servidores e colaboradores do Ministério Público de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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