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Campanha ganha as ruas de Cuiabá com veiculação de outdoors e busdoor

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A campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros, ganhou as ruas de Cuiabá. Outdoors foram colocados em pontos estratégicos nas avenidas das Torres, Archimedes Pereira Lima, Miguel Sutil, Pau Brasil e Dr Paraná. O material também está sendo divulgado nos ônibus (busdoor), monitores internos e em painéis de led. Um vídeo sobre a campanha também está sendo veiculado gratuitamente pela TV e rádio Centro América.

A campanha, que ressalta a importância do diagnóstico precoce e do acesso à informação como forma de vencer o preconceito, começou no início de abril e se estenderá até o dia 30. Ainda como parte da iniciativa, todas as quartas-feiras, das 9h às 10h, está sendo veiculado um programa na Rádio CBN Cuiabá, parceira da iniciativa, com entrevistas sobre a temática. Também apoiam a campanha, as empresas Amaggi, Ginco, Áster Máquinas John Deere e Grupo Bom Futuro.

No dia 26, também ocorrerá o 1º Encontro do Ministério Público de Mato Grosso sobre Autismo e Inclusão. Em menos de 24 horas da abertura das inscrições presenciais, as 230 vagas foram esgotadas. Seguem abertas as inscrições para participação virtual e certificação. Com carga horária de oito horas, o encontro será transmitido pelo canal do MPMT no YouTube.

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Interessados em receber o certificado devem se inscrever gratuitamente, até o dia 25 de abril. A iniciativa é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) à Pessoa com Deficiência e com as procuradorias de Justiça especializadas na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e na Defesa da Criança e do Adolescente.

A programação do evento inclui quatro painéis, divididos em dois blocos: autismo e saúde pela manhã e autismo e educação no período da tarde. O primeiro painel terá início às 9h15, com o tema “Transtorno do Espectro Autista: do diagnóstico à intervenção”, que será abordado pela médica neurologista infantil Paola Fadul Vianna da Cunha. O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado e o promotor de Justiça Alexandre Balas serão os debatedores. Às 10h30 ocorre o painel “Direito à saúde da pessoa autista: uma análise completa”, ministrado pela advogada Carla Borges Bertin, com debates dos promotores de Justiça Wagner Cezar Fachone e Milton Mattos da Silveira Neto.

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Às 14h, o tema “Atendimento educacional especializado na perspectiva inclusiva” será apresentado pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, com debates dos promotores de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa e Miguel Slhessarenko Junior. O último painel será “A importância da família no desenvolvimento da pessoa autista”, com a promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e debates dos promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza e Henrique de Carvalho Pugliesi.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Nare divulga informativo com 89 resultados favoráveis obtidos

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O Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou o Informativo de Resultados – Ano 2025, publicação que reúne 89 decisões favoráveis obtidas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo do último exercício.A iniciativa inaugura uma série periódica voltada à divulgação dos resultados alcançados pelo Núcleo, fortalecendo a transparência institucional, a disseminação do conhecimento jurídico e a preservação da memória da atuação ministerial perante as Cortes Superiores.Os resultados compilados no informativo referem-se exclusivamente a recursos interpostos pelo Nare com decisões favoráveis publicadas em 2025. O documento não contempla outras atividades desempenhadas pelo Núcleo, como a apresentação de contrarrazões, contraminutas e demais manifestações processuais em recursos interpostos pela defesa, que representam parcela significativa do trabalho desenvolvido pela unidade e são fundamentais para a manutenção de decisões favoráveis aos interesses institucionais.Entre os principais destaques do período estão decisões relacionadas ao reconhecimento do dano moral coletivo ambiental in re ipsa, à preservação da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, ao monitoramento eletrônico e ao enfrentamento de crimes contra a dignidade sexual.Além dos resultados obtidos em casos concretos, a atuação do Nare contribui para a consolidação de entendimentos jurídicos e a formação de precedentes nos Tribunais Superiores, promovendo maior segurança jurídica e fortalecendo a atuação do Ministério Público em todo o país.Segundo a coordenação do Núcleo, os resultados refletem o trabalho técnico desenvolvido pela equipe atual e também representam uma construção institucional contínua, fruto da atuação de membros e servidores que integraram o Nare ao longo dos anos e contribuíram para a formação das teses jurídicas que hoje encontram respaldo nas instâncias superiores.Ao levar questões relevantes para apreciação do STJ e do STF, o Nare desempenha papel estratégico na defesa dos interesses da sociedade, na uniformização da interpretação do direito e no fortalecimento das funções constitucionais do Ministério Público.O Informativo de Resultados – Ano 2025 está disponível para consulta. Clique aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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