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Campanha de combate à violência contra idosos é lançada pelo MPMT

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Em mais uma ação do projeto Diálogos com a Sociedade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (03) campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Desenvolvida em parceria com empresas privadas, a iniciativa tem como slogan “A solidão é a sombra do abandono”. A ação ocorre no mês em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa – 15 de junho.

A exemplo das outras três mobilizações já realizadas este ano pelo Ministério Público, a campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa também ganhará as ruas de Cuiabá com a veiculação de outdoors em pontos estratégicos. Um vídeo sobre a temática também será veiculado gratuitamente durante todo o mês pela TV e um spot na rádio Centro América.

Todas as quartas-feiras de junho, das 9h às 10h, na rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), haverá entrevistas sobre o assunto com integrantes da rede de proteção à pessoa idosa. Na estreia, o promotor de Justiça Wagner Fachone falará sobre o trabalho realizado pelo Ministério Público nesta área.

A campanha tem a parceria da TV Centro América, Aster Máquinas, CBN Cuiabá, Sistema Famato, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Energisa, Ginco, Grupo Bom Futuro, Amaggi , Plaenge e Bodytech Goiabeiras.

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Sensibilização – O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho, foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006. Representa um dia do ano em que o mundo inteiro manifesta sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de nossas gerações mais velhas.

A violência contra o idoso pode ser caracterizada por “um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa”. É uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo.

Tipos de violência contra as pessoas idosas: 

– A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.

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– O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamental ou institucional, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.

– Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

– A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

– Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais. (Fonte: Ministério da Saúde)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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