Ministério Público MT

Após acordo com o MP, geradora de energia pagará R$ 4 milhões por danos

Publicado em

6 de junho de 2024

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá), com apoio do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Nova Guaporé Energética S.A., para reparação e compensação de danos ambientais referentes ao descumprimento da manutenção de vazão mínima no reservatório de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH). O acordo estabelece o pagamento de prestação pecuniária no valor R$ 2 milhões, a título de compensação pelos danos material e moral difuso.

Esse montante será destinado a dois projetos ambientais cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT, em benefício do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pontes e Lacerda e do Fundo Municipal do Vale de São Domingos. A indenização pecuniária será paga em 48 parcelas iguais e sucessivas para cada um dos fundos.

O acordo também estabelece que a empresa compromissária realize o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera) e execute as exigências definidas no respectivo plano de acordo com os prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). E que custeie financeiramente o início de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé, com uma área de 38.919,20 km², no valor de R$ 2 milhões destinados à Sema.

A geradora de energia assumiu ainda o compromisso de elaborar dois projetos pilotos para aproveitamento de água da chuva, utilizando caixa de concreto armado, em escolas públicas municipais de Pontes de Lacerda e Vale de São Domingos, entre outras obrigações. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas ensejará o pagamento de multa pela compromissária.

O acordo foi firmado pelas promotoras de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, Ana Luiza Avila Peterlini de Souza e Maria Fernanda Corrêa da Costa. A Sema e os municípios de Pontes e Lacerda e de Vale de São Domingos assinaram o TAC como intervenientes.

Foto: Helder Faria.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Sapezal recebe placas de conscientização sobre feminicídio

Published

5 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Em uma iniciativa conjunta de enfrentamento à violência contra a mulher, a Promotoria de Justiça de Sapezal (495 km de Cuiabá) e a Prefeitura Municipal iniciaram a instalação de placas com mensagens de conscientização e combate ao feminicídio em locais de grande circulação da cidade. A ação atende a pedido da Promotoria de Justiça e integra um conjunto de medidas voltadas à sensibilização da população e à prevenção desse tipo de crime.Nesta primeira etapa, cinco placas foram implantadas em pontos estratégicos, incluindo em frente à Câmara Municipal e nas rótulas da Avenida Antônio André Maggi, principal via urbana do município. A escolha dos locais levou em consideração o fluxo intenso de pessoas e veículos, com o objetivo de garantir ampla visibilidade às mensagens.De acordo com o planejamento da Promotoria e da Prefeitura Municipal, a iniciativa deverá ser ampliada até o fim do ano, com a instalação de pelo menos mais cinco placas, totalizando dez, nas principais ruas da cidade.A proposta é fortalecer o debate público sobre a violência de gênero e incentivar denúncias, além de reforçar a importância da rede de proteção às mulheres.A ação contou com o apoio de servidoras do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que colaboraram na execução e acompanhamento do projeto. A Promotoria de Justiça também tem atuado na articulação de outras estratégias de conscientização junto à comunidade local, que vem abraçando a causa.A Promotoria de Justiça destacou que a iniciativa busca dar visibilidade a um problema grave e recorrente no estado de Mato Grosso. O enfrentamento ao feminicídio exige ações contínuas, que envolvem não apenas a repressão, mas principalmente a prevenção e a conscientização da sociedade. As placas são um lembrete permanente de que a violência contra a mulher não pode ser tolerada.Os dados mais recentes reforçam a urgência de medidas como essa. Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios quando considerada a taxa proporcional por grupo de 100 mil mulheres. Em 2025, foram registradas 53 mortes no estado. Levantamentos da Polícia Civil indicam que cerca de 79% desses crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas, frequentemente motivados por sentimentos de posse e ciúme.A população também pode contribuir com o enfrentamento à violência denunciando casos suspeitos por meio dos canais oficiais, como o Disque 180, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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