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Sema formaliza acordo com Governo Federal para modernizar gestão dos recursos hídricos de MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) formalizou junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) um acordo para o fortalecimento e a modernização da gestão dos recursos hídricos de Mato Grosso.

O órgão ambiental, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), enviou para o Governo Federal o seu plano de ações para aperfeiçoar tanto as políticas de recursos hídricos como as de saneamento e de segurança de barragens.

A implementação das ações será viabilizada através do Pacto pela Governança da Água, uma ação da ANA que objetiva fortalecer a relação da União com os Estados e o Distrito Federal.

Conforme o superintendente de Recursos Hídricos da Sema-MT, Luiz Noquelli, as ações pactuadas fazem parte de um conjunto de acordos que a ANA já desenvolve com o Estado de Mato Grosso.

De acordo com a nota técnica enviada, o plano de ações de Mato Grosso está concentrado em 12 frentes de atuação, sendo seis para a gestão dos recursos hídricos, três para saneamento e outras três para a segurança de barragens.

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Entre as medidas planejadas pelo órgão ambiental estão a cooperação entre Brasil, Bolívia e Paraguai para a conservação, desenvolvimento sustentável e gestão integrada na Bacia do Alto Paraguai, e a adesão a plataformas digitais de monitoramento e gestão nacional de recursos hídricos.

Confira a íntegra do plano enviado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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