Ministério Público MT

ANPP é tema de palestra do Ministério Público em Semana Jurídica 

Publicado em

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou da XVIII Semana Jurídica da Faculdade Anhanguera, em Sinop (a 500km de Cuiabá), no dia 7 de novembro. O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, de Vera (a 458km da capital), foi um dos palestrantes convidados para o evento e abordou o tema “Acordo de Não Persecução Penal e o avanço das soluções consensuais no Processo Penal”. 

O membro do MPMT falou sobre a crise da efetividade do processo penal no mundo, impunidade e o princípio da obrigatoriedade da ação penal. Enalteceu o avanço das soluções consensuais, e que isso ocorre em razão da incapacidade do Estado em lidar com a quantidade de demandas, bem como da necessidade de resolver rapidamente litígios menores, para dar espaço e tempo à solução dos mais graves. 

Daniel Luiz dos Santos explanou sobre o novo perfil do Ministério Público, que deixa de ser demandista (passivo) para se tornar resolutivo (ativo) e detalhou o conceito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), requisitos e benefícios. Conforme o promotor de Justiça, os principais pontos positivos do instituto previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP) são: valorização da vítima; flexibilidade no procedimento; independência da pauta do Judiciário; diminuição do número de ações penais de pequena e média gravidade; e reversão de recursos financeiros em prol da sociedade. 

Leia Também:  Ouvidoria Itinerante fará atendimentos em escola de VG nesta sexta (10)

Para falar dos efeitos na prática, o palestrante apresentou dados da atuação dele na 1ª Promotoria Criminal de Alta Floresta, no ano de 2021, e na Promotoria de Vera, em 2023, demonstrando que o número de Acordos de Não Persecução Penal estava próximo de superar o número de ações penais ajuizadas.

Foto: Faculdade Anhanguera Sinop.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Advertisement

Ministério Público MT

Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

Published

on

O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

Leia Também:  Justiça determina atendimento integral e inclusivo a crianças com TEA

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA