O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou da XVIII Semana Jurídica da Faculdade Anhanguera, em Sinop (a 500km de Cuiabá), no dia 7 de novembro. O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, de Vera (a 458km da capital), foi um dos palestrantes convidados para o evento e abordou o tema “Acordo de Não Persecução Penal e o avanço das soluções consensuais no Processo Penal”. 

O membro do MPMT falou sobre a crise da efetividade do processo penal no mundo, impunidade e o princípio da obrigatoriedade da ação penal. Enalteceu o avanço das soluções consensuais, e que isso ocorre em razão da incapacidade do Estado em lidar com a quantidade de demandas, bem como da necessidade de resolver rapidamente litígios menores, para dar espaço e tempo à solução dos mais graves. 

Daniel Luiz dos Santos explanou sobre o novo perfil do Ministério Público, que deixa de ser demandista (passivo) para se tornar resolutivo (ativo) e detalhou o conceito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), requisitos e benefícios. Conforme o promotor de Justiça, os principais pontos positivos do instituto previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP) são: valorização da vítima; flexibilidade no procedimento; independência da pauta do Judiciário; diminuição do número de ações penais de pequena e média gravidade; e reversão de recursos financeiros em prol da sociedade. 

Para falar dos efeitos na prática, o palestrante apresentou dados da atuação dele na 1ª Promotoria Criminal de Alta Floresta, no ano de 2021, e na Promotoria de Vera, em 2023, demonstrando que o número de Acordos de Não Persecução Penal estava próximo de superar o número de ações penais ajuizadas.

Foto: Faculdade Anhanguera Sinop.

Fonte: Ministério Público MT – MT