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Trânsito na região do Portão do Inferno está liberado em meia pista nesta segunda-feira (01.01)

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, está liberado em meia pista na manhã desta segunda-feira (1º de Janeiro). Os veículos passam pelo local no esquema de pare e siga.

A pista chegou a ser bloqueada entre às 03h30 e às 09h, devido as chuvas que cairam no local. Após vistoria realizada por equipes técnicas, a pista foi liberada.

Devido ao grande fluxo de veículos na estrada neste feriado, principalmente de motoristas retornando para Cuiabá, foi um adotado um sistema diferente para a passagem dos veículos.

A pista fica aberta por 20 minutos para aqueles que desejam descer para Cuiabá, passando 50 carros por vezes. Depois, são 10 minutos para aqueles que querem subir para Chapada, também passando 50 carros por vezes.

O controle é feito pela Polícia Rodoviária Estadual, que montou pontos de parada no Terminal Turístico da Salgadeira e na Casa do Mel.

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A Sinfra-MT alerta aos motoristas que vão passar pela estrada que não parem na região do Portão do Inferno para tirar fotos, ou qualquer motivo. Uma vez que o trecho está com apenas meia pista, não há espaço para desvios e carros parados podem atrapalhar o trânsito e provocar acidentes.

A orientação é para seguir pelo trecho em um ritmo constante, dentro do limite de velocidade de 30 quilômetros por hora que está sinalizado.

A Sinfra-MT ainda reforça que a estrada poderá ser totalmente bloqueada caso comece a chover no trecho e a duração do bloqueio dependerá da intensidade da chuva. Dessa forma, motoristas que queiram se deslocar entre as duas cidades devem evitar a MT-251 se estiver chovendo e buscar rotas alternativas.

O trânsito na rodovia segue proibido para veículos pesados, conforme a última portaria publicada pela pasta.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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